A Deputada Cristiane Brasil
(PTB/RJ), relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na
Câmara dos Deputados, deu um parecer favorável, na última quarta-feira, dia 25
de junho, ao projeto de lei 6244/13, do executivo, que cria 8.922 vagas junto
ao serviço público federal, além de criar vagas em alguns cargos para
substituição de outras que estão sendo extintas. Com isto, a proposta já pode
ser submetida ao parecer conclusivo da comissão. Do total de vagas, 7.328 são
somente para o Ministério da Educação, sendo 5.320 para professores e 2.008 para cargos técnico administrativos.
Em seu
parecer, a deputada ressalta que, desde que foi designada para a relatoria do
projeto, recebeu diversos apelos de aprovados nos últimos concursos da ANS e da
Anvisa, que contam com concursos próximo a ter validade expirada, para que a
proposta de criação de vagas seja aprovada o quanto antes.
Assim que
aprovado pela comissão, o projeto poderá ser votado no plenário da câmara.
De acordo
com a proposta do projeto de lei, encaminhado pela então ministra do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Aparecida Belchior, o provimento
das vagas será feito de forma gradual, de acordo com autorização orçamentária.
Educação
Ainda
para o Ministério da Educação, além das 7.328 vagas, também está prevista a
transformação de mais 1.977 no plano de carreiras dos cargos técnico
administrativos em educação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES),
com o objetivo de criar o mesmo número de vagas para carreiras com perfis mais
adequados às necessidades da instituição. Uma vez aprovado o projeto e
sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o preenchimento das vagas deverá ser
feito por meio de concursos públicos.
Outros órgãos
Além das
7.328 vagas para o Ministério da Educação, o projeto prevê a criação de 214
vagas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
180 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 1.200 para a
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O projeto
também determina a transformação de 85 vagas na Polícia Federal, bem como criação de 44 para a
Polícia Rodoviária Federal, com extinção de 50.
A proposta contempla, ainda, a criação
de cargos para os departamentos da Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesas, pela contrapartida de
extinção de cargos vagos.
Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, 5 de arquitetos e 36 de psicólogo.
Já para a Polícia Rodoviária Federal, a previsão é de 19 cargos de
administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e 3 de técnico de comunicação
social.
FONTE: JCCONCURSOS
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