MPF - Procurador da República: saiu edital. R$25.260 mensais

Saiu nesta sexta-feira, dia 14, o edital contendo 69 vagas de procurador do Ministério Público Federal (MPF), um dos ramos do Ministério Público da União (MPU). O órgão antecipou o documento, previsto para a segunda quinzena de novembro, oferecendo oportunidades que contemplam 24 estados, mais o Distrito Federal (exceto Acre e Espírito Santo), em cidades do interior e capitais. A carreira é uma das mais cobiçadas e importantes do serviço público, oferecendo R$25.260 de remuneração mensal. O trecho do Diário Oficial da União (DOU) com todas as informações pode ser lido no anexo ao final desta matéria.

Para concorrer, os interessados devem ter formação em Direito, além de três anos de atividade forense comprovada. O período para a inscrição preliminar inicia nesta segunda, dia 17, no site da Procuradoria Geral da República (PGR). Após efetuar e pagar a taxa de R$210 em qualquer agência do Banco do Brasil, o postulante deve reunir os documentos descritos no item II, dirigindo-se até a procuradoria mais próxima, conforme o anexo III, para concluir o processo. O atendimento vai até às 18h do último dia de inscrição (16 de dezembro).

Há isenção de taxa, desde que o candidato tenha baixa renda, e esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Além dessa exigência, o interessado deverá formular um documento específico e entregá-lo à procuradoria até 15 dias antes do prazo final de inscrição. A seleção será composta cinco provas escritas, sendo a primeira, objetiva, marcada para 1º de março de 2015. Na ocasião, serão cinco horas para responder a 120 perguntas. Posteriormente, haverá quatro avaliações subjetivas, antes da inscrição definitiva, que será seguida pelas provas orais.

O conteúdo programático para estudo contém cinco grupos, abrangendo Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Eleitoral (I); Direito Administrativo e Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Financeiro, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado (II); Direito Econômico e Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil (III); e Direito Penal e Direito Processual Penal (IV). A validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Os procuradores do MPF são servidores regidos pelo regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.

 

SERVIÇO:

 

Inscrições: www.pgr.mpf.mp.br

Anexos

Título	Data	Tipo
Edital 27/2014 - MPF - Procurador	14/11/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Câmara aprova criação de 1.437 cargos para o Ministério Público

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31), em votação simbólica, projeto de lei que cria 1.437 cargos para o Ministério Público Federal (MPF). As vagas serão abertas tanto para servidores de carreira quanto para cargos em comissões. Antes de virar lei, a proposta ainda terá de ser submetida ao plenário do Senado e sancionada pela Presidência da República.

Segundo o projeto, o preenchimento dos novos postos de trabalho ocorrerá gradualmente até  2020. Somente para procurador da República estão reservadas 660 vagas. A proposta prevê a contratação escalonada para a carreira: 60 cargos em 2014; 60, em 2015; e mais 108, anualmente, entre 2016 e 2020.

Para subprocuradores-gerais da República, haverá 12 novos cargos. Além disso, o projeto cria 15 novos postos de procuradores regionais. Os deputados também avalizaram a contratação de 750 cargos comissionados, que irão representar mais da metade das vagas criadas.

Na justificativa da proposta, o Ministério Público destacou que a criação dos cargos visava a fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar a instituição nos estados.

No projeto, o Ministério Público Federal ressaltou ainda que será preciso contratar mais servidores para suprir a "sobrecarga e demanda" gerada com a criação de 460 novos cargos de juízes federais e 230 novas Varas Federais, postos avalizados por meio da publicação da Lei nº 12.011, de 2009. 

FONTE: G1 CONCURSOS E EMPREGO

MPF de SP abre vagas de estágio em 16 cidades

O Ministério Público Federal em São Paulo está com inscrições abertas até o dia 29 de setembro para o processo seletivo de estágio em várias áreas do conhecimento em 16 municípios do estado.

Serão oferecidas vagas nas áreas de direito, administração, arquivologia, arquitetura, biblioteconomia, biologia, ciências contábeis, comunicação social-jornalismo, comunicação social-relações públicas, engenharia civil e informática (ciência da computação; sistemas de informação; tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas; segurança de informação; tecnologia da informação – suporte técnico; tecnologia em redes de computadores).

Participam deste processo seletivo as unidades do MPF nos municípios de São Paulo, Araraquara, Assis, Bauru, Bragança Paulista, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapeva, Jaú, Jales, Ourinhos, Riberão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

O estágio tem carga horária de quatro horas diárias, bolsa-auxílio de R$ 800, auxílio-transporte de R$ 7 (por dia estagiado), jornada reduzida em dias de prova (50%) e seguro contra acidentes pessoais.

As pré-incrições devem ser feitas pelo site www.prsp.mpf.gov.br > concursos > estagiario > processos seletivos em andamento. São requisitos estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas – clique aqui; no ato da inscrição ter concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão do respectivo curso superior; e não estar cursando o último período do curso no 2º semestre de 2013.

Após a pré-inscrição, é preciso efetivá-la com a entrega dos documentos na seção de estágio na unidade do Ministério Público Federal na qual o candidato se inscreveu, no período de 30 de setembro a 4 de outubro, das 13h às 18h.
A prova será realizada no dia 13 de outubro.

FONTE: G1 CONCURSOS E EMPREGO

Polícia Federal: MPF pede a suspensão do concurso para policial

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) informou na última quarta-feira, dia 4, que ajuizou ação civil pública, com pedido de suspensão por meio de liminar, até que sejam retificados os editais do concursos da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, a fim de que seja efetuada a reclassificação dos candidatos nas provas objetivas. As provas escritas do concurso (objetivas e discursiva) foram aplicadas no dia 21 de julho.O MPF/SP questiona o fato dos editais preverem que os recursos que ensejarem alteração no gabarito das provas objetivas resultarão na anulação das questões. Com a anulação, o ponto referente à questão é atribuído a todos os candidatos, incluindo aqueles que errariam a questão e perderiam um ponto, em função das regras tradicionalmente estipuladas nos concursos do Cespe/UnB. A procuradora da República Stella Fátima Scampini, autora da ação, defende que isso afronta a isonomia entre os candidatos.
Segundo o Ministério Público, ao todo, foram 40 questões anuladas por erro material na divulgação do gabarito preliminar, ainda que apresentassem uma única resposta correta. Ainda de acordo com o MPF/SP, esses dados são reconhecidos pelo próprio Cespe/UnB. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o organizador informou  que ainda não foi notificado da ação na Justiça e que somente após isso irá se manifestar sobre a questão.
Os autos do processo já estão desde o último dia 3 com o juiz da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo e como a próxima fase da seleção (exame de capacidade física) está prevista para o dia 15 deste mês, uma decisão acerca do pedido de liminar deverá ser proferida a qualquer momento. O Ministério Público requereu que as decisões sejam válidas para todo o território nacional, por se tratar de concurso federal de abrangência nacional.

Denúncia em Goiás - Os pontos questionados pelo MPF/SP na Justiça já haviam sido denunciados por candidatos  ao Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), que, em função disso, solicitou ao Cespe/UnB o envio de documentos e informações sobre ao caso. Na última quarta, o organizador disse ter enviado ao MPF/GO no último dia 22 as mesmas justificativas apresentadas à imprensa no fim de julho. Na ocasião, foi informado que não é possível dizer que há candidatos prejudicados pela anulação de itens, seja pelo fato das questões ou do gabarito provisório apresentarem erro.O organizador afirmou ainda que não há perda de pontuação em razão de anulação de questões, já que antes da divulgação do gabarito definitivo nenhuma prova é corrigida, sendo  a correção feita somente com base no gabarito definitivo. Além disso, o Cespe/UnB destacou que a regra questionada existe nos editais dos concursos da PF desde 2009, “não tendo sofrido qualquer impugnação na época adequada.”

A seleção também já havia sido alvo do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), que conseguiu na Justiça a retificação (feita no último dia 2) das normas para a teste de flexão em barra fixa para as candidatas do sexo feminino. Com isso, passou a ser exigido que as candidatas realizem o teste na modalidade estática e não mais na modalidade dinâmica. O MPF/DF considerou o requisito discriminatório e inconstitucional, pois, segundo o órgão, desconsidera a notável disparidade de potência muscular entre homens e mulheres.

Além dos testes físicos, o concurso contará ainda com exame médico, prova oral (apenas delegado), avaliação psicológica, avaliação de títulos (para delegado e perito) e prova prática de digitação (somente escrivão) e curso de formação, além de investigação social. A validade da seleção será de um mês, podendo dobrar.

Retificação – Em função de erro material, foi divulgada no último dia 3 a inclusão de candidatos a perito na relação de convocados para o exame de aptidão física.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA