A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp) foi a empresa escolhida para organizar o concurso da Polícia Civil do Ceará (PC-CE). A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Ceará desta terça, dia 22. Com a escolha da banca organizadora cresce também a expectativa para publicação do edital.
Embora ainda não haja uma data definida, são grandes as chances de que o documento seja divulgado em meados do mês de agosto. A seleção irá oferecer 763 oportunidades para cargos do nível superior, sendo 336 para escrivão, 259 inspetores e 168 delegados. Atualmente, a carreira de delegado possui remuneração de R$14.592,39. Já as carreiras de escrivão e inspetor têm nos dias atuais R$2.946,19 como salário-base. A contratação dos policiais segue o regime estatutário, ou seja, que garante estabilidade.
Embora ainda não haja uma data definida, são grandes as chances de que o documento seja divulgado em meados do mês de agosto. A seleção irá oferecer 763 oportunidades para cargos do nível superior, sendo 336 para escrivão, 259 inspetores e 168 delegados. Atualmente, a carreira de delegado possui remuneração de R$14.592,39. Já as carreiras de escrivão e inspetor têm nos dias atuais R$2.946,19 como salário-base. A contratação dos policiais segue o regime estatutário, ou seja, que garante estabilidade.
De acordo com a assessoria da SSPDS, o objetivo com o concurso é aumentar o número de delegacias que funcionam 24 horas tanto na Grande Fortaleza, quanto no interior do estado, além de fortalecer o trabalho da polícia judiciária. O concurso foi anunciado em maio pelo governador, Cid Gomes.
A última seleção realizada para o cargo de inspetor aconteceu no ano de 2011, e a organização ficou a cargo do Cespe/UnB. À época, os candidatos passaram por provas objetivas; Curso de Formação Profissional; exame de capacidade física; avaliação psicológica; e investigação social. Já o último concurso destinado aos cargos de escrivão e delegado foi realizado há oito anos, em 2006, sob organização da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). Para escrivão, a exigência era apenas de nível médio (neste novo concurso será de nível superior). Na ocasião, os candidatos ao primeiro cargo foram submetidos a provas objetivas e de digitação, avaliação psicológica, oral, exame de capacidade física, além do Curso de Formação e Treinamento Profissional. Os delegados passaram pelas mesmas etapas, exceto a prova de digitação, substituída por uma redação.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2014
PROCESSO Nº3132776/2014 - POLÍCIA CIVIL. OBJETO: Contratação de serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 763 vagas, sendo 168 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe. 336 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe e 259 vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe., com previsão de cadastro de reserva, tudo de acordo com o Termo de Referência nº001/2014, que passa a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição. JUSTIFICATIVA:Justifica-se a elaboração da presente Dispensa de Licitação para possibilitar a administração a contratar entidade especializada na seleção de pessoal via concurso público visando acrescer o quadro de servidores da Polícia Civil do Estado do Ceará. Essa recomposição objetiva principalmente a subsidiar a implantação das novas políticas de segurança pública quem vêm sendo efetivadas pelo
Nº DO DOCUMENTO 003/2014
PROCESSO Nº3132776/2014 - POLÍCIA CIVIL. OBJETO: Contratação de serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 763 vagas, sendo 168 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe. 336 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe e 259 vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe., com previsão de cadastro de reserva, tudo de acordo com o Termo de Referência nº001/2014, que passa a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição. JUSTIFICATIVA:Justifica-se a elaboração da presente Dispensa de Licitação para possibilitar a administração a contratar entidade especializada na seleção de pessoal via concurso público visando acrescer o quadro de servidores da Polícia Civil do Estado do Ceará. Essa recomposição objetiva principalmente a subsidiar a implantação das novas políticas de segurança pública quem vêm sendo efetivadas pelo
governo do estado, com foco principal na diminuição dos crimes violentos letais intencionais - CVLI, no programa denominado EM DEFESA DA VIDA, que dentre outras ações prevê o funcionamento de mais delegacias de polícia em regime de 24 horas. Portanto, a iniciativa ora adotada, decorre da necessidade da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS de aumentar o efetivo da Polícia Civil, com a quantidade necessária de servidores qualificados para assumirem os desafios de execução das atividades que lhes são pertinentes, em atendimento às ações afetas as suas áreas de competência. O respaldo jurídico para a realização da presente Dispensa de Licitação, tem base no art.24, inciso XIII, da Lei Federal nº8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
VALOR GLOBAL: R$4.805.000 (quatro milhões, oitocentos e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100002.06.128.015.28676.01.33903900.00.0.4010100002.06.128.015.28676.01.33903000.00.0.40.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação fundamentase no art.24, inciso XIII da Lei Federal nº8.666, de 21.06.93. Fundamenta- se ainda no parecer jurídico nº2582/2014, exarado nos autos do processo administrativo nº3132776/2014, bem como no Termo de Referência nº001/2014 e na proposta apresentada pela empresa que fazem parte deste termo independente de sua transcrição. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP, inscrita no CNPJ 51.962.678/0001-96, com sede na Rua Dona Germaine Burchard, 515, São Paulo-SP. DISPENSA: Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. RATIFICAÇÃO: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
José Rodrigues Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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