sábado, 12 de julho de 2014

Polícia Civil-SP: Lei que modifica aposentadorias deve gerar nova série de concursos

Depois de oferecer mais de 5 mil vagas este ano a Polícia Civil de São Paulo pode realizar uma nova série de concursos em 2015. Além das necessidades anuais da instituição, decorrentes de aposentadorias e exonerações, as novas seleções podem ser estimuladas pela Lei Complementar 144/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em maio deste ano. O texto reduz de 70 para 65 anos a aposentadoria compulsória para o serviço policial, mudança que deve aumentar o número de baixas no quadro de servidores do órgão. “Vão acontecer muitos concursos, porque houve agora a redução da aposentadoria compulsória. Para suprir essas vagas teremos que realizar novos concursos. Creio em uma nova série para o ano que vem, estamos aguardando só a autorização do governador” afirmou em declaração á FOLHA DIRIGIDA o diretor da Academia de Policia, delegado Mario Leite de Barros Filho. O número de vagas e os cargos que contarão com novos concursos devem ser definidos após uma análise das aposentadorias decorrentes da Lei. “Primeiro temos que ver o impacto dessas aposentadorias na instituição, para saber qual o número de cargos e para quais carreiras. Depois vamos dimensionar isto e postular a abertura de concursos” completou o diretor da Acadepol.
A Polícia Civil conta ao todo com 16 carreiras, sendo quatro de nível fundamental (agente policial, carcereiro, auxiliar de papiloscopista e atendente de necrotério), sete de nível médio (papiloscopista, desenhista, auxiliar de necropsia, agente de telecomunicações e fotógrafo, oficial administrativo e técnico de laboratório) e cinco de nível superior (investigador, escrivão, perito, médico legista e delegado). Destas, onze fizeram parte da última série de concursos. As remunerações entre as funções variam de R$1.142 a R$ 8.252,59, sendo que algumas ainda contam com o adicional de insalubridade, no valor de R$543,27.
Apesar de a maior parte das carreiras ainda contar com concurso em andamento, não se descarta que façam parte da nova série cargos como perito, investigador e escrivão, que ainda apresentam grande necessidade de servidores. Em contrapartida, as carreiras de oficial administrativo e técnico de laboratório não devem estar entre os novos editais. Apesar de fazerem parte de Superintendência da Polícia Técnico-Científica, as funções não são consideradas carreiras policiais e não serão afetadas pela nova legislação. Já agente policial ainda conta com aprovados do último concurso, que devem ser aproveitados pela instituição. No caso de carcereiro, não serão mais realizados concursos, pois o cargo foi declarado extinto, por meio de decreto publicado dezembro do ano passado. A função deixará de existir após a vacância total do quadro.

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