São Paulo: Órgãos do estado devem encaminhar até setembro relação de novos concursos para 2015

A Unidade Central de Recursos Humanos do Governo do Estado de São Paulo publicou na última quarta-feira, dia 9, uma instrução determinando aos órgãos vinculados à administração estadual que enviem, até o dia 30 de setembro, uma relação com as previsões de concurso público para o ano de 2015. Além das secretarias de estado a medida é abrange também a Procuradoria Geral do Estado e as autarquias. As listas devem ser enviadas pelos respectivos órgãos setoriais de recursos humanos. Além de informar as novas seleções, os órgãos também serão responsáveis por indicar os concursos em andamento que contarão com aproveitamento de remanescentes.

Na relação enviada deverá constar o nome do órgão ou entidade; o cargo, emprego, ou função-atividade; o regime de contratação que rege a respectiva carreira; o regime retribuitório (lei que rege a carreira); o quantitativo de vagas; Custo estimado: valor do custo no ano de ingresso e nos dois anos subsequentes, discriminando as parcelas que compõem a remuneração; previsão de nomeação; modalidade da contratação, indicado se srá por novo concurso ou aproveitamento de remanescentes; e por último a Motivação e estudo da necessidade: justificativa fundamentada sobre a necessidade da autorização para abertura de concurso público ou aproveitamento de remanescentes.

Para este último item a instrução destaca que não serão aceitos como "estudo e motivação" exclusivamente a alegação de vacância de cargos, funções-atividades ou empregos públicos, por motivo de aposentadorias, falecimentos e exonerações. “A motivação deve ser fundamentada e apontar a real e efetiva necessidade de pessoal, com a respectiva previsão de alocação e de atividades a serem desenvolvidas”, destaca o texto. No caso de solicitação para reposição regular de cargos, funções-atividades ou empregos públicos que virão a vagar, pode-se apresentar estudos com projeções de aposentadoria ou média de desligamentos nos últimos 4 anos.

A instrução é decorrente do decreto 60.449, publicado no dia 15 de maio, que regulamenta a realização de concursos públicos no âmbito estadual. Excepcionalmente este ano as previsões deverão ser envidas até 30 de setembro, já para os próximos a relação deve ser encaminhada até o dia 30 de abril, mesma data em que é publicado anualmente a relação de cargos vagos e preenchidos na administração estadual.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA