A suspensão do concurso da Defensoria Pública da União (DPU), para cargos de níveis médio e superior da área de apoio, ocorrida na última sexta-feira, dia 8, pegou de surpresa milhares de candidatos, não somente pela interrupção de um importante certame, que visa a selecionar servidores em defesa da população desassistida, mas principalmente quanto aos rumos sócio-políticos alinhavados por essa suspensão. Segundo nota oficial da DPU, "a medida se justifica em razão de o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) não mais registrar, no quadro de pessoal, nenhum dos 393 cargos vagos de que o órgão dispunha quando do lançamento do referido edital, o qual previu 143 vagas para provimento imediato, conforme autorização prevista na Lei nº 13.115/2015 – Lei Orçamentária Anual".Ainda segundo a nota, "importa informar que o conjunto desses cargos havia sido redistribuído para a DPU por meio das Portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nº 2.649/2010, 3.045/2009 e 3.155/2011. A DPU, a fim de resguardar o interesse dos candidatos e, consequentemente, das pessoas vulneráveis que necessitam de um serviço de assistência jurídica integral e gratuita estruturado, envidará todos os esforços necessários ao restabelecimento do certame". As inscrições para o concurso terminariam na última segunda-feira, dia 11, e 143 vagas seriam destinadas a prover as DPUs de todo o país. No entanto, em nota à FOLHA DIRIGIDA, o Ministério do Planejamento explicou que a Emenda Constitucional nº 74/2013 garante à DPU a autonomia que lhe dá condições de contar com estrutura própria de cargos e realizar seus concursos, e não mais fazer uso de cargos do Poder Executivo.
"Nesse sentido, a mencionada autonomia impede que a DPU realize concursos para provimento de cargos do Executivo Federal, razão pela qual os cargos vagos que se encontravam na DPU foram redirecionados para o Órgão Central do Sipec. Agora, a continuidade do concurso depende da criação de cargos específicos para a DPU, considerando o ordenamento jurídico vigente", disse, em nota, o MPOG.De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas da DPU, Kátia Bessa, a retomada do concurso está sob análise, não havendo ainda um posicionamento oficial. E explicou: "Em 2009, quando a DPU ainda compunha o Poder Executivo, vinculada ao Ministério da Justiça, tínhamos cerca de 311 funcionários de empresas terceirizadas, que, por inexistência de quadro de pessoal próprio, estavam à frente de atividades administrativas em todo o país. Por intervenção do Tribunal de Contas da União, que recomendou o aporte de cargos efetivos à DPU, o MPOG, pela Portaria nº 3.045/2009, redistribuiu 311 vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que viriam a substituir os 311 funcionários terceirizados".
No ano seguinte, segundo ainda a secretária, de posse das 311 vagas, a DPU fez seu primeiro concurso e nomeou os aprovados. "Ainda em 2010, considerando-se o incremento nos serviços prestados pela DPU e a abertura de novos núcleos, o MPOG redistribuiu mais 357 cargos do PGPE, por meio da Portaria nº 2.649/2010. Em 2012, igualmente, foram redistribuídos mais 45 cargos do PGPE, pela Portaria nº 3.155/2012. Dos 713 cargos redistribuídos pelas três portarias, hoje a DPU tem providos 319 cargos do PGPE. Outros 56 cargos estão vagos em razão dos ocupantes terem saído e vacâncias, que precisam ser repostas. O restante dos cargos vagos precisa de aporte orçamentário, para que o provimento possa se efetuar."
Ainda de acordo com Kátia Bessa, a DPU pediu e obteve autorização para prover mais 85 vagas, sendo 56 vacâncias e 85 novos, totalizando 143. "É importante frisar que apenas 85 são cargos novos que foram redistribuídos pelas portarias, mas que a DPU não havia antes de 2015 orçamento para provimento. Os outros 56 são reposições de vacâncias", explicou.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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