O concurso para a área de apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) voltou a aquecer: fonte ligada ao órgão informou à FOLHA DIRIGIDA que o edital de abertura de inscrições deverá ser divulgado em junho ou julho, para formação de cadastro de reserva, para ser utilizado durante os dois anos do prazo de validade da seleção, podendo dobrar. Essa fonte também confirmou que o objetivo do departamento de Recursos Humanos da PGE-RJ é de que as provas objetivas sejam aplicadas em dezembro. Procurados pela FOLHA DIRIGIDA, assessores da procuradora-geral Lucia Léa Guimarães, no entanto, foram cautelosos e afirmaram que o concurso segue em análise, sem dar detalhes de quando o edital será divulgado.
O concurso foi autorizado pela Casa Civil em novembro do ano passado, mas, após a criação da Comissão de Planejamento, Orçamentário e Financeiro (Copof-RJ), para controlar os gastos do governo, os preparativos da seleção foram paralisados. Na ocasião, a procuradora-geral do estado afirmou que, em virtude dos problemas financeiros pelo qual o estado passava, seria necessário adiar a seleção (edital estava previsto para janeiro) até o momento em que as finanças fossem ajustadas. A necessidade de reposição de pessoal, dada a carência de pessoal, e as recentes demissões de comissionados, porém, vêm tornando seleção inevitável, diante da falta de servidores. A expectativa é de que, nos próximos dias, a PGE-RJ possa dar detalhes de como estão os preparativos da seleção.
A PGE-RJ já havia confirmado que o concurso seria para os cargos de técnico processual (antigo técnico assistente de procuradoria), que exige o nível médio, e analista (antigo técnico superior), destinado a graduados em Administração, Contabilidade, Computação e Informática, Biblioteconomia, Medicina, Direito e Engenharia Civil ou Arquitetura. A remuneração do técnico é de R$4.542, incluindo o vencimento de R$3.860 e o auxílio-alimentação de R$682 (valor de R$31, para 22 dias de trabalho). O analista, por sua vez, tem rendimento de R$6.382, já incluindo o auxílio. As remunerações informadas ainda poderão ter aumento.
Caso o técnico tenha pós-graduação, receberá um adicional de qualificação (AQ) de R$283,50, o que possibilita rendimento de R$4.825,50. Se o servidor tiver mestrado, terá remuneração de R$5.109, com AQ de R$567, e R$5.676 com doutorado, incluindo o adicional de R$1.134. Já no caso do analista, se o servidor tiver pós-graduação, seu rendimento chegará a R$6.665,50, com mestrado, a R$6.949, e doutorado, a R$7.516.
No último concurso da PGE-RJ, em 2009, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi responsável por receber inscrições e aplicar provas, o que a torna cotada para assumir novamente a seleção. Quem sonha com uma vaga na PGE-RJ, portanto, já deve se preparar. As provas e os programas do concurso de 2009 são os principais materiais de estudo. Na ocasião, os candidatos foram avaliados somente por meio de avaliação objetiva. No caso do cargo de nível médio, o exame versou sobre Conhecimentos Gerais (30 questões), incluindo Português e Noções de Informática, e Conhecimentos Específicos (30), abrangendo Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual. Já os interessados na função de técnico superior responderam a 70 questões, sendo 25 de Português e 45 de Conhecimentos Específicos. Em 2009, quando foram oferecidas 129 vagas, a PGE-RJ convocou 167 aprovados, ou seja, cerca de 30% além das oportunidades especificadas em edital. O regime de contratação é o estatutário (garantia de estabilidade).
Técnico processual: veja o que estudar
FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa do último concurso para técnico processual (antigo técnico auxiliar de procuradoria), realizado em 2009. Segundo especialistas, os futuros candidatos devem tomá-lo como base de estudo, pois não deverá sofrer alterações significativas.
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial.
Noções de Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Organização de informação para uso na Internet, compartilhamento de arquivos em rede local. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da Microsoft Office 2003/2007 e BrOffice para edição de textos e planilhas eletrônicas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito e conteúdo. Supremacia da Constituição. Princípios constitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2. 2. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 3. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios. 4. Poder Legislativo. Organização. 5. Poder Executivo. Atribuições. 6. Poder Judiciário. Atribuições. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. 7. Funções essenciais à Justiça. 8. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 9. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Direito Administrativo: 1. Conceito e objeto do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 4. Atos administrativos: conceito e elementos; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação. 5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos. 6. Contratos administrativos: conceito e peculiaridades. 7. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 8. Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública. 9. Poderes e Deveres do Administrador Público. 10. Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores). 11. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Complementar Estadual nº 15/80 e alterações. Princípios Institucionais. Procuradores do Estado: prerrogativas, direitos e deveres. 12. Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Regime especial. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado (Lei Estadual nº 4.720/06).
Direito Processual: 1. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais. Atos das partes. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 2. Partes e procuradores. 3. Prerrogativas da Fazenda Pública. 4. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. 5. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. 6. Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial e extraordinário. 7. Do processo de execução: execução em geral; Execução contra a Fazenda Pública. Precatório e Requisição de Pequeno Valor. 8. Organização Judiciária Nacional: Composição e funcionamento. Processo do Trabalho: prazos e recursos.
Técnico processual: veja o que estudar
FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa do último concurso para técnico processual (antigo técnico auxiliar de procuradoria), realizado em 2009. Segundo especialistas, os futuros candidatos devem tomá-lo como base de estudo, pois não deverá sofrer alterações significativas.
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial.
Noções de Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Organização de informação para uso na Internet, compartilhamento de arquivos em rede local. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da Microsoft Office 2003/2007 e BrOffice para edição de textos e planilhas eletrônicas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito e conteúdo. Supremacia da Constituição. Princípios constitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2. 2. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 3. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios. 4. Poder Legislativo. Organização. 5. Poder Executivo. Atribuições. 6. Poder Judiciário. Atribuições. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. 7. Funções essenciais à Justiça. 8. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 9. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Direito Administrativo: 1. Conceito e objeto do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 4. Atos administrativos: conceito e elementos; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação. 5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos. 6. Contratos administrativos: conceito e peculiaridades. 7. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 8. Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública. 9. Poderes e Deveres do Administrador Público. 10. Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores). 11. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Complementar Estadual nº 15/80 e alterações. Princípios Institucionais. Procuradores do Estado: prerrogativas, direitos e deveres. 12. Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Regime especial. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado (Lei Estadual nº 4.720/06).
Direito Processual: 1. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais. Atos das partes. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 2. Partes e procuradores. 3. Prerrogativas da Fazenda Pública. 4. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. 5. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. 6. Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial e extraordinário. 7. Do processo de execução: execução em geral; Execução contra a Fazenda Pública. Precatório e Requisição de Pequeno Valor. 8. Organização Judiciária Nacional: Composição e funcionamento. Processo do Trabalho: prazos e recursos.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
Nenhum comentário:
Postar um comentário