DPU: Defensoria consegue o direito de retomar concurso

A Defensoria Pública da União (DPU) já refaz o cronograma do concurso da área de apoio, suspenso em 8 de maio, para a retomada da seleção, com 143 vagas para provimento imediato. A boa notícia chegou no último dia 7, quando a liminar pedindo a devolução à DPU das 393 vagas, retiradas do órgão pelo Ministério do Planejamento, foi deferida pela Justiça Federal do Distrito Federal. Portanto, os candidatos aos cargos de agente administrativo (nível médio), com 105 vagas e ganhos de R$3.817,98, e analista técnico-administrativo (qualquer graduação, 38 vagas), entre outras funções, com remuneração de R$6.348,27, devem logo reforçar a preparação. A expectativa é que, nos próximos dias, a DPU anuncie a retomada das inscrições e o novo cronograma de provas.

Entenda o caso - O concurso, lançado em 13 de abril, estava a três dias para o fim do prazo de inscrições, quando o Ministério do Planejamento (MPOG) retirou as 393 vagas da DPU, 143 delas oferecidas na seleção, sob a alegação de pertencerem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). No entendimento do MPOG, com a conquista da autonomia da DPU, em 2013, o órgão deveria realizar concurso com suas próprias vagas.
A DPU, então, impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alegou não ser de sua alçada o veredito. Novo pedido foi feito, desta vez para análise da Justiça Federal do Distrito Federal. No último dia 7 de outubro, o juiz federal da 16ª Vara do Distrito Federal Marcelo Rebello Pinheiro entendeu que a retirada dos cargos pelo MPOG prejudica estruturalmente a DPU, e que a ação do ministério viola a norma constitucional que garante o direito prestacional à assistência jurídica integral e gratuita. Assim, as vagas foram devolvidas à DPU.

Chances - Das 143 vagas oferecidas no concurso, que também visa à formação de cadastro de reserva, 105 são para agente e 38 para cargos de nível superior, com destaque para analista técnico-administrativo, função destinada a graduados em qualquer formação. Há chances também para arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo). Os ganhos iniciais são de R$5.266,18, exceto para economista, cujo valor é de R$6.348,27.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA