O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte realizará, pela primeira vez em 51 anos de história, concurso para o cargo de auditor (substituto de conselheiro), com exigência de nível superior. De acordo com a assessoria de comunicação do orgão, já foi formada uma Comissão de Estudos Prévios que ficará responsável pelo levantamento dos pré-requisitos para dar início ao concurso.
A comissão, que é chefiada pelo procurador do Ministério Público Especial, Othon Moreno de Medeiros Alves será encarregada de avaliar as necessidades do orgão, com a observação de critérios como números de vagas, cadastro de reserva, entre outros. O salário atual para o cargo é de R$22.911,74.
Além do presidente, a comissão é composta pelo auditor Cláudio José Freire Emerenciano e a assessora jurídica Tália Maia Lopes. Com a conclusão dos estudos, que segundo a assessoria do tribunal deve acontecer até esta segunda-feira (17), será formada uma nova comissão que ficará responsável pelas últimas definições do concurso, como a contratação de organizadora e a finalização do edital.
O cargo de auditor do tribunal de contas têm, entre outras funções, a de substituir os conselheiros em casos de vacância, ausências, impedimentos, licenças ou outros afastamentos legais dos respectivos titulares. Neste caso, os auditores evitam que as imprescindíveis competências das cortes de contas sejam prejudicadas ou, até, sofram solução de continuidade, devido à impossibilidade de atuação do conselheiro titular.
Outros concursos podem servir como base
Apesar de ser o primeiro concurso para o cargo de auditor do TCE-RN, aqueles que desejam se preparar com antecedência, já podem iniciar os estudos através de editais de concursos de outros tribunais estaduais.
Os interessados podem se basear, por exemplo, no edital do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, divulgado em novembro, cujo os requisitos são: curso superior em Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Contábeis e Atuariais, Ciências Econômicas ou Ciências da Administração. A organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
As avaliações, previstas para o ínicio de fevereiro, ocorrerão em quatro etapas. Primeiro, será aplicada uma prova objetiva, com 100 questões sobre Direito (Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Penal, Civil, Teoria Geral do Processo e Legislação Especial Atualizada,Controle Externo), Contabilidade (Geral e Normal de auditoria governamental), Administração e Economia/ Setor Público.
A segunda fase será composta por uma prova escrita com dez questões discursivas sobre Direito, Contabilidade, Administração e Economia e uma decisão de caso prático sobre uma ou mais disciplinas do programa. Os aprovados ainda realizarão uma prova oral versando sobre qualquer disciplina do programa e, por último, serão submetidos a avaliação de títulos.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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