quinta-feira, 10 de abril de 2014

DPE-AP: Governador aprova projeto para concurso de defensor público

Está em pauta um novo concurso para a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP). O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um novo projeto de lei que visa a realização de concurso para o cargo de defensor público. Se for aprovada pela assembleia, será o primeiro concurso para este cargo no estado. A remuneração do cargo poderá chegar a R$11 mil mensais. Segundo o atual defensor-geral do Estado, Ivanci Magno, a antiga lei era de 1994, e por esse motivo precisou de uma alteração para que fossem criadas novas estruturas a fim de autorizar que a Secretaria de Estado da Administração proceda com os trâmites legais, através de licitação para contratar a organizadora do concurso. 
Estão previstas 57 vagas, para todos os municípios do estado. Os candidatos serão destinados a comarca que trabalharão pela ordem de classificação. Segundo Ivanci o novo projeto está aprovado pelo governador Camilo Capiberibe. "Foi ótimo, esse projeto foi discutido na defensoria, e o governador fez apenas umas retificações, e encaminhou. O projeto está bem atualizado, estamos orgulhosos", conta. A remuneração sem dúvida, é o maior atrativo, além de estabilidade. "Em nível nacional o salário está bem acima de média, foi bastante elogiado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, esse atrativo pode garantir a autonomia dos novos funcionários", disse.

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