Quem pretende ingressar no quadro de
servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) poderá contar com
boas oportunidades, em breve. Acontece que tramita na Câmara dos Deputados o
projeto de lei 7722/14, que cria nada menos que 580 vagas no órgão, sendo 355
para preenchimento por meio de concursos públicos, 25 cargos comissionados e 200
funções comissionadas.
Das
oportunidades destinadas para preenchimento por meio de concurso, 182 são para
analistas judiciários e 173 para técnicos judiciários.
As vagas de
analistas serão para as áreas de execução de mandados (40) e outras não especificadas (142). Para
execução de mandados é necessário possuir nível superior em direito e para as
demais, superior em qualquer formação, caso sejam destinadas para a área
administrativa, ou em carreiras específicas, conforme a destinação. Para a área
de execução de mandados, a remuneração inicial é de R$ 11.305,54 com
gratificação judiciária (GAJ) de 75,2% e R$ 11.991,33 para GAJ de 90%. Para os
demais analistas, R$ 8.178,06 para 75,2% e R$ 8.863,84 para 90%.
No caso dos
técnicos, com oferta prevista de 173 oportunidades, para concorrer é necessário
apenas possuir ensino médio completo. O inicial é de R$ 5.007,82 com
gratificação de 75,2% e R$ 5.425,79 para 90%.
Atualmente, o
projeto, que tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, aguarda
parecer do relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP).
Posteriormente, ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.
Destinação – A maior parte das novas vagas serão
para quatro fóruns criados pelo tribunal em regiões administrativas do Distrito
Federal, em Guará, Recanto das Emas, Itapoã e Águas Claras, com intenção de
atender 382 mil pessoas. Também deverão trabalhar em varas especializadas como
as de execução de medidas socioeducativas, de execução penal, e de execuções
das penas e medidas alternativas. Também estão previstos três centros de
tecnologia da informação para atender as áreas mais afastadas.
De acordo com
as justificativas do projeto, a proposta tem como objetivo substituir o projeto
de lei 4.312/2012, que tinha por finalidade criar 2.666 vagas no órgão, que foi
retirado da tramitação no Congresso Nacional em agosto de 2013, em decorrência
de indisponibilidades orçamentárias para arcar com as futuras contratações.
FONTE: JCCONCURSOS
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