O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, dia 17, que o concurso para auditor-fiscal do trabalho solicitado ao Ministério do Planejamento já foi autorizado. “Foi autorizado agora a realização de concurso para 840 ou 850 auditores-fiscais. O concurso será no decorrer do primeiro semestre de 2015”, disse ele. O cargo é aberto àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área e tem remuneração inicial de R$15.338,44 (R$16.116,64 a partir de janeiro, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), além de contratação pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
A declaração do ministro aponta para uma permissão informal, que ainda terá que ser oficializada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Isso porque o processo referente ao pedido do concurso, para 800 vagas, prossegue em análise no Planejamento, tendo tramitado para departamento da Secretaria de Gestão Pública no último dia 11, após cinco meses parado.
Questionado sobre o assunto, o Ministério do Planejamento respondeu que a solicitação do concurso foi objeto de análise por ocasião do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional no fim de agosto, mas que ainda não foi aprovado. De acordo com o Planejamento, somente após a lei orçamentaria ser sancionada é que poderão ser viabilizadas as autorizações de concurso e provimento, ocasião também em que os quantitativos serão fixados.
Manoel Dias reconheceu que o MTE possui um déficit elevado de servidores, mas negou que haja carência de mais de 5 mil auditores, como apontam o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Não é tanto. Cerca de mil a 1.200", apontou. As afirmações foram feitas durante evento promovido pelo MTE, no Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do estado (Senac-RJ), visando à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos, por meio da profissionalização também foi abordada pelo ministro. “Os servidores tem de ter qualificação e tem de ter plano de carreira e promoções. Eles tem de se sentir cada vez mais estimulados a atender, embora o atendimento no Ministério do Trabalho e Emprego seja excepcional”, elogiou Dias. “Nós temos um déficit enorme de funcionários mas os servidores são dedicados, amam sua casa e a vida deles é o ministério. O que temos que fazer é procurar melhorar essa possibilidade de prestar cada vez melhor os serviços públicos”, completou.
Ele também falou sobre o cargo de analista de políticas públicas. “Fazem o concurso geral de analistas de políticas públicas e depois distribuem para os ministérios. Nós recebemos 20 e temos previsão de receber mais 70”, relatou, citando a seleção aberta em 2012, a primeira para a carreira, que foi criada em 2009. Agora, o MTE possui pedido de autorização de concurso próprio com até 100 vagas para a carreira, de nível superior, cuja remuneração inicial é de R$5.717,88 (incluindo o auxílio-alimentação). De acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do MTE, a partir do próximo ano os iniciais chegarão a R$6.330,28. Na seleção de 2012, a formação superior exigida pôde ser em qualquer área.
A declaração do ministro aponta para uma permissão informal, que ainda terá que ser oficializada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Isso porque o processo referente ao pedido do concurso, para 800 vagas, prossegue em análise no Planejamento, tendo tramitado para departamento da Secretaria de Gestão Pública no último dia 11, após cinco meses parado.
Questionado sobre o assunto, o Ministério do Planejamento respondeu que a solicitação do concurso foi objeto de análise por ocasião do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional no fim de agosto, mas que ainda não foi aprovado. De acordo com o Planejamento, somente após a lei orçamentaria ser sancionada é que poderão ser viabilizadas as autorizações de concurso e provimento, ocasião também em que os quantitativos serão fixados.
Manoel Dias reconheceu que o MTE possui um déficit elevado de servidores, mas negou que haja carência de mais de 5 mil auditores, como apontam o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Não é tanto. Cerca de mil a 1.200", apontou. As afirmações foram feitas durante evento promovido pelo MTE, no Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do estado (Senac-RJ), visando à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos, por meio da profissionalização também foi abordada pelo ministro. “Os servidores tem de ter qualificação e tem de ter plano de carreira e promoções. Eles tem de se sentir cada vez mais estimulados a atender, embora o atendimento no Ministério do Trabalho e Emprego seja excepcional”, elogiou Dias. “Nós temos um déficit enorme de funcionários mas os servidores são dedicados, amam sua casa e a vida deles é o ministério. O que temos que fazer é procurar melhorar essa possibilidade de prestar cada vez melhor os serviços públicos”, completou.
Ele também falou sobre o cargo de analista de políticas públicas. “Fazem o concurso geral de analistas de políticas públicas e depois distribuem para os ministérios. Nós recebemos 20 e temos previsão de receber mais 70”, relatou, citando a seleção aberta em 2012, a primeira para a carreira, que foi criada em 2009. Agora, o MTE possui pedido de autorização de concurso próprio com até 100 vagas para a carreira, de nível superior, cuja remuneração inicial é de R$5.717,88 (incluindo o auxílio-alimentação). De acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do MTE, a partir do próximo ano os iniciais chegarão a R$6.330,28. Na seleção de 2012, a formação superior exigida pôde ser em qualquer área.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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