CONCURSEIRO GUERREIRO: PGE-RJ: Procuradoria anuncia concurso. Oferta para 2º e 3º graus

Está autorizado o concurso para a área de apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), abrangendo cargos dos níveis médio e superior. A informação foi confirmada à FOLHA DIRIGIDA, na última terça, 4, pela procuradora-geral do estado, Lucia Léa Guimarães, e o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola. Segundo a procuradora, inicialmente, a seleção visará à formação de cadastro de reserva, para as mesmas funções do último concurso, realizado em 2009. Os cargos podem ser consultados no anexo publicado abaixo, com as novas nomenclaturas, alteradas na Lei nº 6.818/2014. Do mesmo anexo, consta o quadro de provas da última seleção, com as disciplinas que foram cobradas dos concorrentes - importante referência para aqueles que quiserem iniciar os estudos desde já. Ainda de acordo com Lucia Léa, a previsão é definir a organizadora e publicar o edital em janeiro de 2015.

Entre as funções oferecidas, o destaque é a de técnico processual, antigo técnico assistente de procuradoria, que exige o nível médio e proporciona remuneração de R$4.542, incluindo o vencimento de R$3.860 e o auxílio-alimentação de R$682 (valor de R$31, para 22 dias de trabalho). Segundo o anexo III da Lei nº 6.818, a PGE-RJ pode ter até 240 servidores atuando nesta função, o que torna possível muitas convocações para esse cargo. A PGE-RJ oferece também auxílio-transporte, variável de acordo com a localidade do servidor. Haverá oportunidades para analista (antigo técnico superior) nas áreas de Administração, Contabilidade, Computação e Informática, Biblioteconomia, Medicina, Direito e Engenharia Civil ou Arquitetura, todos com exigência de graduação na área pretendida. A remuneração é de R$6.382, já incluindo o auxílio-transporte.

As remunerações informadas ainda poderão ter aumento. Caso o técnico tenha pós-graduação, receberá um adicional de qualificação (AQ) de R$283,50, o que possibilita rendimento de R$4.825,50. Se o servidor tiver mestrado, terá remuneração de R$5.109, com AQ de R$567, e R$5.676 com doutorado, incluindo o adicional de R$1.134. Já no caso do analista, se o servidor tiver pós-graduação, seu rendimento chegará a R$6.665,50, com mestrado, a R$6.949, e doutorado, a R$7.516. Embora o concurso seja inicialmente para cadastro, a procuradora-geral do estado informou que é possível que sejam oferecidas vagas imediatas em edital, o que também será definido até janeiro.

Estudo antecipado - A expectativa agora será em relação ao processo de escolha da organizadora, que deverá ocorrer por meio de dispensa de licitação. No concurso de 2009, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi responsável por receber as inscrições e aplicar as provas, o que a torna cotada para assumir novamente a seleção. Quem sonha com uma vaga na PGE-RJ, portanto, já deve iniciar a preparação. As provas e os programas do concurso de 2009 são os principais materiais de estudo. Na ocasião, os candidatos foram avaliados somente por meio de avaliação objetiva. No caso do cargo de nível médio, o exame versou sobre Conhecimentos Gerais (30 questões), incluindo Português e Noções de Informática, e Conhecimentos Específicos (30), abrangendo Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual. Já os interessados na função de técnico superior responderam a 70 questões, sendo 25 de Português e 45 de Conhecimentos Específicos (veja detalhes no anexo abaixo). Em 2009, quando foram oferecidas 129 vagas, a PGE-RJ convocou 167 aprovados, ou seja, cerca de 30% além das oportunidades especificadas em edital.

Técnico processual (assistente de procuradoria): veja programa anterior
Para orientação daqueles que pretendem concorrer a uma vaga de asssietnte de procuradoria, cargo de nível médio, FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa da última seleção, que, segundo especialistas, é a melhor referência de estudos. Inicie logo a sua preparação.

CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial.

Noções de Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Organização de informação para uso na Internet, compartilhamento de arquivos em rede local. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da Microsoft Office 2003/2007 e BrOffice para edição de textos e planilhas eletrônicas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito e conteúdo. Supremacia da Constituição. Princípios constitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2. 2. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 3. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios. 4. Poder Legislativo. Organização. 5. Poder Executivo. Atribuições. 6. Poder Judiciário. Atribuições. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. 7. Funções essenciais à Justiça. 8. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 9. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Direito Administrativo: 1. Conceito e objeto do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 4. Atos administrativos: conceito e elementos; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação. 5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos. 6. Contratos administrativos: conceito e peculiaridades. 7. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 8. Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública. 9. Poderes e Deveres do Administrador Público. 10. Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores). 11. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Complementar Estadual nº 15/80 e alterações. Princípios Institucionais. Procuradores do Estado: prerrogativas, direitos e deveres. 12. Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Regime especial. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado (Lei Estadual nº 4.720/06).

Direito Processual: 1. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais. Atos das partes. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 2. Partes e procuradores. 3. Prerrogativas da Fazenda Pública. 4. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. 5. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. 6. Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial e extraordinário. 7. Do processo de execução: execução em geral; Execução contra a Fazenda Pública. Precatório e Requisição de Pequeno Valor. 8. Organização Judiciária Nacional: Composição e funcionamento. Processo do Trabalho: prazos e recursos.