O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode julgar ainda este ano os pedidos de liminar de candidatos do concurso de escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pedem a prorrogação do último concurso. A decisão será tomada no plenário do Conselho, em Sessão Ordinária, com a participação dos 15 conselheiros que compõe o órgão. Com apenas mais duas sessões este ano, previstas para os dias 2 e 16 de dezembro a expectativa era de que a matéria fosse votada somente no início de 2015. Porém, na última semana o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria estabelecendo reuniões extras, sendo a primeira para o dia 28 de novembro, próxima sexta-feira, e as demais para os dias 5, 12 e 15 de dezembro, totalizando com isso seis encontros. O objetivo é reduzir o acúmulo de processos não julgados. Para as próximas reuniões, nos dias 28 e 2, as pautas já estão definidas e não irão apreciar o tema.
ENTENDA OS PEDIDOS
A série de pedidos de prorrogação começou em abril quando o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, anunciou um novo concurso para escrevente. Os candidatos argumentam que o número de remanescentes não justifica a realização de uma nova seleção em algumas comarcas e por isso pedem a prorrogação da validade, que terminou em junho para todas as regiões. Apesar do fim do prazo, o TJ-SP optou por dividir o concurso em dois editais. O primeiro, já publicado, foi destinado a 1ª Região Administrativa, que conta com cerca de 50 aprovados do último concurso.
Já o segundo será para as comarcas da 2ª a 10ª Região Administrativa, que engloba interior e litoral. Para este caso o TJ-SP optou por aguardar a decisão do CNJ, temendo a paralisação do concurso por questões judiciais. O órgão não adotou o mesmo procedimento do primeiro concurso por contar com um número maior de remanescentes para estas regiões.
Devido ao grande número de pedidos recebidos pelo CNJ, o responsável pela matéria, conselheiro Rubens Curado, optou por juntar todos os pedidos para que sejam julgados de uma só vez, tendo em vista que se tratam do mesmo tema. O gabinete de Curado já concluiu a análise dos pedidos para que sejam levados ao plenário. A inclusão do assunto nas próximas sessões ordinária do CNJ depende de Lewandowski. O concurso pode ser aberto somente no início do ano, por se tratarem de datas próximas ao início do recesso do poder judiciário, que começa no dia 20 e vai até 7 de janeiro.
CONCURSO
A Fundação Vunesp já está definida como organizadora do concurso e conta com edital praticamente finalizado. A organizadora aguarda apenas pela definição dos últimos pontos por parte do TJ/SP. Assim que julgados os pedidos, o Tribunal deve fechar o cronograma do concurso e realizar possíveis alterações, decorrentes da decisão do CNJ. Alguns pontos já foram confirmados, como inscrições regionalizadas, dando a opção de o candidato decidir onde deseja trabalhar. As opções possíveis são Araçatuba (2ª Região Administrativa Judiciária); Bauru (3ª); Campinas (4ª); Presidente Prudente (5ª); Ribeirão Preto (6ª); São José do Rio Preto (7ª); São José dos Campos (8ª); Santos (9ª) e Sorocaba (10ª). Cada região conta com um juiz diretor, designado pelo presidente do Tribunal de Justiça.
A expectativa é de que este segundo concurso conte com uma oferta aproximada de 600 vagas, com destaque para a 4ª Região Administrativa, que conta com cidades como Campinas, Jundiaí, Piracicaba e Franco da Rocha. Os escreventes técnicos judiciários recebem vencimentos iniciais de R$4.848,07, já com a remuneração de R$3.878,07 e os benefícios do auxílio saúde, de R$200 mensais, auxílio alimentação de R$29 por dia e auxílio transporte de R$6 (média de 22 dias). Para concorrer ao cargo é necessário ter ensino médio completo (antigo 2º grau). A taxa será de R$50. O último concurso do TJ/SP contou com um total de 233.434 inscritos, sendo 129.809 somente para unidades da 2ª a 10ª Região Administrativa.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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