O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) cumpriu sua palavra e sancionou, nesta quinta-feira (17/9), a Lei Complementar nº 1.273/15, que institui o nível universitário como requisito para ingresso na carreira de Oficial de Justiça no estado de São Paulo.
Para o presidente da AOJESP, Mario Medeiros Neto, o trabalho de articulação do vice-governador Márcio França (PSB-SP) foi essencial para o andamento favorável desse pleito. E o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Fernando Capez (PSDB-SP) trabalhou de forma propositiva, sempre buscando alternativas que viabilizassem a aprovação.
Após dois anos de intensa mobilização da categoria, os oficiais de justiça conquistaram a aprovação do PLC nº 56/13, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111 de 2010.
A Lei Complementar nº 1.273/15 é uma legitima conquista da categoria, que realizou uma mobilização histórica. Enquanto projeto, o PLC nº 56/13 liderou durante meses a lista de itens mais acessados na página da Alesp. Semanalmente, os oficiais realizavam vigílias na casa legislativa, às terças, e no Palácio da Justiça, às quartas. Sempre que havia uma solenidade com o governador, ao menos um Oficial de Justiça marcava presença para reivindicar.
Não é a primeira vez que a categoria consegue o nível universitário, mas é a primeira vez que esta determinação é aprovada de acordo com toda legislação vigente. O PLC foi aprovado com emenda aglutinativa que prevê vacatio legis de três anos após a publicação da norma para que as novas regras entrem em vigor.
A obrigatoriedade do diploma de graduação para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça também segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o presidente da AOJESP, a sanção da LC nº 1.273/15 demonstra a força da categoria dos Oficiais de Justiça. “A conquista desta lei é resultado do trabalho de todos os Oficiais de Justiça de São Paulo, que se uniram, batalharam, saíram das suas comarcas, da sua zona de conforto para realizar um sonho de tantos anos. Isso mostra que unidos podemos muito mais. E temos muito pelo que lutar”, afirmou o presidente. E completou agradecendo pelo apoio dos parlamentares. “Agradecemos a colaboração de todos os deputados que votaram a favor e trabalharam para que esta lei fosse aprovada. Sem o apoio deles e a demonstração de independência da Casa, essa conquista seria impossível”, finalizou.
Para o presidente da AOJESP, Mario Medeiros Neto, o trabalho de articulação do vice-governador Márcio França (PSB-SP) foi essencial para o andamento favorável desse pleito. E o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Fernando Capez (PSDB-SP) trabalhou de forma propositiva, sempre buscando alternativas que viabilizassem a aprovação.
Após dois anos de intensa mobilização da categoria, os oficiais de justiça conquistaram a aprovação do PLC nº 56/13, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111 de 2010.
A Lei Complementar nº 1.273/15 é uma legitima conquista da categoria, que realizou uma mobilização histórica. Enquanto projeto, o PLC nº 56/13 liderou durante meses a lista de itens mais acessados na página da Alesp. Semanalmente, os oficiais realizavam vigílias na casa legislativa, às terças, e no Palácio da Justiça, às quartas. Sempre que havia uma solenidade com o governador, ao menos um Oficial de Justiça marcava presença para reivindicar.
Não é a primeira vez que a categoria consegue o nível universitário, mas é a primeira vez que esta determinação é aprovada de acordo com toda legislação vigente. O PLC foi aprovado com emenda aglutinativa que prevê vacatio legis de três anos após a publicação da norma para que as novas regras entrem em vigor.
A obrigatoriedade do diploma de graduação para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça também segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o presidente da AOJESP, a sanção da LC nº 1.273/15 demonstra a força da categoria dos Oficiais de Justiça. “A conquista desta lei é resultado do trabalho de todos os Oficiais de Justiça de São Paulo, que se uniram, batalharam, saíram das suas comarcas, da sua zona de conforto para realizar um sonho de tantos anos. Isso mostra que unidos podemos muito mais. E temos muito pelo que lutar”, afirmou o presidente. E completou agradecendo pelo apoio dos parlamentares. “Agradecemos a colaboração de todos os deputados que votaram a favor e trabalharam para que esta lei fosse aprovada. Sem o apoio deles e a demonstração de independência da Casa, essa conquista seria impossível”, finalizou.
FONTE: AOJESP
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