A escolha da nova organizadora do concurso do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para 796 vagas foi suspensa. De
acordo com o órgão, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e
Assistencial Nacional (Idecan) conseguiu um mandato de segurança na Justiça e
suspendeu o pregão eletrônico que escolheria a nova banca da seleção na
quinta-feira (17).
A assessoria de imprensa da pasta informou que já recorreu da decisão e
agora aguarda a decisão do juiz. Ainda não há previsão para a retomada da
seleção.
A Idecan tinha sido escolhida para organizar o concurso em agosto. Mas,
em setembro, a escolha foi revogada.
Também foi revogada a portaria nº 74 publicada no “Diário Oficial da União” do
dia 18 de março, que autorizava a realização do concurso
O concurso foi retomado com nova
autorização do Ministério do Planejamento por meio da
portaria nº 327 no "Diário Oficial da União" de 17 de setembro na
qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi
autorizado a realizar concurso público para 796 vagas.
Para a reposição de pessoal são 422 vagas. Para fiscal federal
agropecuário são 172 vagas, com salário de R$ 11.531,69. Outras 50 vagas são
para agente de atividades agropecuárias e 100 para agente de inspeção sanitária
e industrial de produtos de origem animal, ambos com salário de R$
5.557,17. Há ainda 50 para agente administrativo (R$ 2.570,02), 25 vagas
para administrador, 2 para bibliotecário, 6 para contador (os três com salário
de R$ 3.980,62), 4 para economista, 3 para engenheiro, 3 para geógrafo (os
quatro com salário de R$ 5.081,18), 2 para psicólogo (R$ 3.980,62) e 5 para
técnico de contabilidade (R$ 2.570,02).
Para substituição de terceirizados são 374 vagas: 60 para fiscal
federal agropecuário (R$ 11.531,69), 70 para auxiliar de laboratório (R$
3.543,89), 184 para técnico de laboratório (R$ 5.557,17) e 60 para agente
administrativo (R$ 2.570,02).
O prazo para a publicação dos editais será de até seis meses, contado a
partir da publicação da portaria, ou seja, até março do ano que vem.
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Além disso, devem ser substituídos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados.
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Além disso, devem ser substituídos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados.
O provimento dos cargos terá como contrapartida a extinção de todos os
postos de trabalho terceirizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários
(Lanagros) e demais unidades laboratoriais do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, que estão em desacordo com a legislação vigente.
FONTE: G1 CONCURSOS E EMPREGO
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