Mais um passo decisivo rumo à abertura do concurso para 6 mil soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ): 40 dias após a confirmação da AVR Assessoria Técnica Ltda. (Exatus Concursos) como organizadora, o contrato, finalmente, foi assinado. A assinatura ocorreu no último dia 2, e o extrato do contrato foi publicado na última segunda-feira, dia 7, no Diário Oficial do Estado. A expectativa é que o cronograma, com o prazo de inscrição e datas das provas, seja divulgado em curto espaço de tempo. O concurso também será aberto às mulheres, que terão 600 vagas, e incluirá cotas para negros e índios. O edital já foi publicado, mas sem o cronograma.
Candidatos prejudicados - A morosidade na abertura do concurso tem atrapalhado a vida dos futuros candidatos, principalmente aqueles que estão próximos de completar o limite de idade, 30 anos, até o fim do período de inscrição. De acordo com o Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), a idade obedece à Lei nº 4.381, do Estatuto do Policial Militar. Para o coordenador do Centro de Estudos Guerra de Moraes, professor Carlos Eduardo Guerra, a demora na divulgação demonstra falta de planejamento adequado na instituição. Já o comentarista de segurança pública da TV Record no Rio, Paulo Amêndola, acredita que isso é consequência do excesso de burocracia que impera no estado. "Os concursos públicos, normalmente, são bastante demorados, pois as suas regras devem obedecer a um grande número de fatores. "Alguns podem gerar muitas polêmicas, às vezes provocando até a suspensão do certamente, por decisão judicial", afirmou.Segundo Carlos Guerra, o atual efetivo da PM está muito aquém das demandas e a demora na divulgação do cronograma do concurso coloca em risco a política de segurança. "Devem ser acrescidas as manifestações, pois, com elas, o efetivo fica deslocado para os eventos, aumentando o déficit em outros setores", explica. Paulo Amêndola acredita que muitos candidatos desistem do concurso por causa da indefinição. "Os concursos sempre geram expectativas nos candidatos, e não tendo uma definição bem clara desde o primeiro edital, podem ocorrer, de fato, desistências, ou, até mesmo, situações em que o candidato venha a ser aprovado em outro concurso e desista do primeiro", disse.
Carlos Guerra salienta que apesar da demora, o participante não deve abdicar do concurso. "O candidato deve utilizar em proveito o adiamento, aumentar o ritmo de estudo e qualificar-se mais", enfatizou. De acordo com Paulo Amêndola, essa indefinição sobre o concurso pode afetar psicologicamente o candidato, refletindo negativamente em sua preparação. "Pode até afetar alguns candidatos, entretanto, os testes psicológicos para ingressar na Polícia Militar são aplicados de forma a eliminar aqueles que não possuem controle emocional e estabilidade psicológica. Se o candidato se sentir afetado psicologicamente pela indefinição e pela demora do concurso, de plano se coloca como derrotado no primeiro embate", observou. Os especialistas são unânimes em afirmar que o período eleitoral não atrapalhará a realização do concurso ou a posse dos aprovados. "O período eleitoral restringe a admissão do servidor público aprovado em concurso no período de 90 dias que antecede a eleição até a posse dos eleitos", confirmou Paulo Amêndola.
Remuneração variável - O salário inicial do soldado é de R$2.382,89, porém a remuneração pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) e trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). Os soldados que se voluntariam para trabalhar na folga, no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço), recebem R$150 por oito horas/dia e R$225 por 12 horas/dia. São permitidos até oito RAS por mês. Os selecionados terão direito à assistência médico-hospitalar (inclusive para os dependentes), alimentação, fardamento e promoção, entre outros benefícios.De acordo com o edital, para ser soldado, além do nível médio, é preciso possuir carteira de habilitação, no mínimo na categoria “B”. A comprovação desses requisitos ocorrerá na fase de entrega dos documentos. Também são requisitos do cargo a altura mínima de 1,60m, para mulheres, e de 1,65m, para homens, além de idade entre 18 (na matrícula) e 30 anos (até o fim do período de inscrição). As inscrições serão realizadas no site da organizadora, em período a ser definido. Quem não tiver acesso à internet poderá utilizar os computadores disponíveis no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), das 9h às 17h. A taxa será de R$100, e a isenção poderá ser solicitada pelos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), integrantes de família de baixa renda.
O concurso constará de sete etapas, com a organizadora sendo responsável pelos exames intelectual (prova objetiva e redação), médico e psicológico. O exame intelectual terá duração de cinco horas e constará de 40 questões, distribuídas por Português (dez), História, Geografia, Sociologia, Informática, Legislação de Trânsito e Direitos Humanos (cinco questões cada). Também haverá redação, de 20 a 30 linhas. Só serão corrigidos os textos dos classificados em até cinco vezes o número de vagas. As demais fases (exames antropométrico, físico, toxicológico e investigação social e documental) ficarão a cargo da própria corporação.
Dezoito meses de muitas idas e vindas
Abril/2012 - O chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), tenente-coronel Roberto Vianna, informa que a corporação vai solicitar à Seplag 6 mil vagas de soldado.
Maio/2012 - O chefe do CRSP diz que já há um planejamento para o concurso, previsto para ser aberto em janeiro de 2013.
12/07/2012 - A PM-RJ encaminha à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) o pedido de abertura de concurso.
16/07/2012 - O chefe do CRSP esclarece que as 6 mil vagas serão destinadas somente a homens. No entanto, ele informa que existe a possibilidade de ocorrer uma segunda seleção para o cargo, também em 2013 e, caso isso ocorra, as mulheres deverão ser contempladas.
20/09/2012 - Depois de ter sido anunciado que o concurso seria exclusivo para homens, as mulheres acabam de ser novamente incorporadas como possíveis candidatas na próxima seleção. Em nota oficial publicada no site da PM-RJ, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, comandante-geral da corporação sinaliza que elas poderão, sim, inscrever-se na disputa.
17/12/2012 - O edital do concurso, previsto para ser publicado em janeiro, sofrerá atraso. O chefe do CRSP, informa que a Diretoria Geral de Pessoal solicitou uma reavaliação dos números de todos os concursos programados para 2013. Segundo Roberto Vianna, o estudo que apontava a necessidade de abertura de concursos foi elaborado em maio e, por isso, já está defasado. O ex-chefe do CRSP, no entanto, destaca que esse novo estudo deverá ser concluído muito em breve, já que pretende encaminhar ainda em janeiro os novos pedidos dos concursos para autorização da Seplag. Em virtude dessas mudanças, o tenente-coronel prevê que o edital do concurso para soldado, que estava previsto para janeiro, seja liberado até março.
14/02/2013 - O comandante-geral da corporação, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, já aprovou a oferta de 6 mil vagas, mas falta definir quantas serão para homens e mulheres. De acordo com o chefe do CRSP, o pedido será enviado para aprovação da Seplag assim que for definida a distribuição das vagas pelos gêneros.
18/02/2013 - O chefe do CRSP informa que já escolheu o organizador do concurso, cujo edital deverá ser divulgado em março. Porém, o nome da instituição só será anunciado após a aprovação da Diretoria de Logística da corporação, responsável pela elaboração do contrato. A escolha foi feita com dispensa de licitação.
18/03/2013 - O edital do concurso sofre novo atraso, e é provável que só seja liberado em meados de abril. Entre as pendências estão a aprovação, por parte da Diretoria Logística, da organizadora escolhida pelo CRSP; a distribuição das vagas pelos gêneros; e a aprovação orçamentária para abertura da seleção, por parte da Seplag.
17/04/2013 - Embora o edital do concurso estivesse previsto para sair em abril, deverá sofrer um novo atraso. A corporação precisa resolver algumas pendências burocráticas para poder abrir a seleção, tais como a oficialização da organizadora, o quantitativo de vagas destinado às mulheres e da homologação da última seleção, realizada em 2010.
08/05/2013 - A PM-RJ planeja oferecer 6 mil vagas de soldado, com ensino médio completo, tão logo terminem as convocações dos últimos aprovados na seleção anterior, de 2010. Algumas pendências, como o quantitativo de vagas que será oferecido por gênero, ainda não foram definidas pelo Comando Geral, pois aguardam decisões que atendam à demanda da política de segurança pública do governo do estado. Além disso, permanece sob análise da Diretoria Logística o nome da organizadora escolhida.
22/05/2013 - Uma possível novidade: em vez das 6 mil vagas, a seleção seria para cadastro de reserva. De acordo com uma fonte da corporação, a medida seria tomada para não atrasar ainda mais a publicação do edital para soldados, já que o Decreto nº 43.876, de 8 de outubro de 2012, impede a PM de realizar novo concurso com definição das vagas antes de admitir todos os aprovados no anterior.
29/05/2013 - O chefe do CRSP informa que a publicação do edital do concurso para soldado está prevista para a segunda quinzena de julho. Embora houvesse a possibilidade de o concurso ser para cadastro de reserva, o chefe do CRSP garante que serão oferecidas 6 mil vagas, 10% delas destinadas às mulheres.
10/06/2013 - A escolha da organizadora do concurso será feita por pregão eletrônico.
19/07/2013 - A PM divulga o edital de pregão eletrônico para escolha da organizadora.
22/07/2013 - A PM publica no Diário Oficial do Estado o edital do concurso, excluido o cronograma e definindo a taxa em R$100.
05/08/2013 - A PM define por meio de pregão eletrônico a organizadora do concurso. É a empresa que apresentou o menor valor por candidato (R$40,05), a AVR Assessoria Técnica Ltda., conhecida como Exatus Concursos.
12/08/2013 - A Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda. (ESPP), participante do pregão eletrônico, recorre contra a escolha da Exatus. A ESPP e a AVR deverão apresentar documentos, e a disputa será reiniciada no próximo dia 22.
22/08/2013 - A PM confirma a AVR Assessoria Técnica Ltda. como organizadora do concurso.
30/09/2013 - A PM deve assinar até o dia 4 de outubro o contrato que oficializa a Exatus Concursos como organizadora. Segundo o Departamento Jurídico da Exatus, a reunião que aconteceria no último dia 26, foi adiada para o último dia 2.
07/10/2013 - Oficializada, via Diário Oficial, a contratação da Exatus.
Candidatos prejudicados - A morosidade na abertura do concurso tem atrapalhado a vida dos futuros candidatos, principalmente aqueles que estão próximos de completar o limite de idade, 30 anos, até o fim do período de inscrição. De acordo com o Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), a idade obedece à Lei nº 4.381, do Estatuto do Policial Militar. Para o coordenador do Centro de Estudos Guerra de Moraes, professor Carlos Eduardo Guerra, a demora na divulgação demonstra falta de planejamento adequado na instituição. Já o comentarista de segurança pública da TV Record no Rio, Paulo Amêndola, acredita que isso é consequência do excesso de burocracia que impera no estado. "Os concursos públicos, normalmente, são bastante demorados, pois as suas regras devem obedecer a um grande número de fatores. "Alguns podem gerar muitas polêmicas, às vezes provocando até a suspensão do certamente, por decisão judicial", afirmou.Segundo Carlos Guerra, o atual efetivo da PM está muito aquém das demandas e a demora na divulgação do cronograma do concurso coloca em risco a política de segurança. "Devem ser acrescidas as manifestações, pois, com elas, o efetivo fica deslocado para os eventos, aumentando o déficit em outros setores", explica. Paulo Amêndola acredita que muitos candidatos desistem do concurso por causa da indefinição. "Os concursos sempre geram expectativas nos candidatos, e não tendo uma definição bem clara desde o primeiro edital, podem ocorrer, de fato, desistências, ou, até mesmo, situações em que o candidato venha a ser aprovado em outro concurso e desista do primeiro", disse.
Carlos Guerra salienta que apesar da demora, o participante não deve abdicar do concurso. "O candidato deve utilizar em proveito o adiamento, aumentar o ritmo de estudo e qualificar-se mais", enfatizou. De acordo com Paulo Amêndola, essa indefinição sobre o concurso pode afetar psicologicamente o candidato, refletindo negativamente em sua preparação. "Pode até afetar alguns candidatos, entretanto, os testes psicológicos para ingressar na Polícia Militar são aplicados de forma a eliminar aqueles que não possuem controle emocional e estabilidade psicológica. Se o candidato se sentir afetado psicologicamente pela indefinição e pela demora do concurso, de plano se coloca como derrotado no primeiro embate", observou. Os especialistas são unânimes em afirmar que o período eleitoral não atrapalhará a realização do concurso ou a posse dos aprovados. "O período eleitoral restringe a admissão do servidor público aprovado em concurso no período de 90 dias que antecede a eleição até a posse dos eleitos", confirmou Paulo Amêndola.
Remuneração variável - O salário inicial do soldado é de R$2.382,89, porém a remuneração pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) e trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). Os soldados que se voluntariam para trabalhar na folga, no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço), recebem R$150 por oito horas/dia e R$225 por 12 horas/dia. São permitidos até oito RAS por mês. Os selecionados terão direito à assistência médico-hospitalar (inclusive para os dependentes), alimentação, fardamento e promoção, entre outros benefícios.De acordo com o edital, para ser soldado, além do nível médio, é preciso possuir carteira de habilitação, no mínimo na categoria “B”. A comprovação desses requisitos ocorrerá na fase de entrega dos documentos. Também são requisitos do cargo a altura mínima de 1,60m, para mulheres, e de 1,65m, para homens, além de idade entre 18 (na matrícula) e 30 anos (até o fim do período de inscrição). As inscrições serão realizadas no site da organizadora, em período a ser definido. Quem não tiver acesso à internet poderá utilizar os computadores disponíveis no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), das 9h às 17h. A taxa será de R$100, e a isenção poderá ser solicitada pelos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), integrantes de família de baixa renda.
O concurso constará de sete etapas, com a organizadora sendo responsável pelos exames intelectual (prova objetiva e redação), médico e psicológico. O exame intelectual terá duração de cinco horas e constará de 40 questões, distribuídas por Português (dez), História, Geografia, Sociologia, Informática, Legislação de Trânsito e Direitos Humanos (cinco questões cada). Também haverá redação, de 20 a 30 linhas. Só serão corrigidos os textos dos classificados em até cinco vezes o número de vagas. As demais fases (exames antropométrico, físico, toxicológico e investigação social e documental) ficarão a cargo da própria corporação.
Dezoito meses de muitas idas e vindas
Abril/2012 - O chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), tenente-coronel Roberto Vianna, informa que a corporação vai solicitar à Seplag 6 mil vagas de soldado.
Maio/2012 - O chefe do CRSP diz que já há um planejamento para o concurso, previsto para ser aberto em janeiro de 2013.
12/07/2012 - A PM-RJ encaminha à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) o pedido de abertura de concurso.
16/07/2012 - O chefe do CRSP esclarece que as 6 mil vagas serão destinadas somente a homens. No entanto, ele informa que existe a possibilidade de ocorrer uma segunda seleção para o cargo, também em 2013 e, caso isso ocorra, as mulheres deverão ser contempladas.
20/09/2012 - Depois de ter sido anunciado que o concurso seria exclusivo para homens, as mulheres acabam de ser novamente incorporadas como possíveis candidatas na próxima seleção. Em nota oficial publicada no site da PM-RJ, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, comandante-geral da corporação sinaliza que elas poderão, sim, inscrever-se na disputa.
17/12/2012 - O edital do concurso, previsto para ser publicado em janeiro, sofrerá atraso. O chefe do CRSP, informa que a Diretoria Geral de Pessoal solicitou uma reavaliação dos números de todos os concursos programados para 2013. Segundo Roberto Vianna, o estudo que apontava a necessidade de abertura de concursos foi elaborado em maio e, por isso, já está defasado. O ex-chefe do CRSP, no entanto, destaca que esse novo estudo deverá ser concluído muito em breve, já que pretende encaminhar ainda em janeiro os novos pedidos dos concursos para autorização da Seplag. Em virtude dessas mudanças, o tenente-coronel prevê que o edital do concurso para soldado, que estava previsto para janeiro, seja liberado até março.
14/02/2013 - O comandante-geral da corporação, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, já aprovou a oferta de 6 mil vagas, mas falta definir quantas serão para homens e mulheres. De acordo com o chefe do CRSP, o pedido será enviado para aprovação da Seplag assim que for definida a distribuição das vagas pelos gêneros.
18/02/2013 - O chefe do CRSP informa que já escolheu o organizador do concurso, cujo edital deverá ser divulgado em março. Porém, o nome da instituição só será anunciado após a aprovação da Diretoria de Logística da corporação, responsável pela elaboração do contrato. A escolha foi feita com dispensa de licitação.
18/03/2013 - O edital do concurso sofre novo atraso, e é provável que só seja liberado em meados de abril. Entre as pendências estão a aprovação, por parte da Diretoria Logística, da organizadora escolhida pelo CRSP; a distribuição das vagas pelos gêneros; e a aprovação orçamentária para abertura da seleção, por parte da Seplag.
17/04/2013 - Embora o edital do concurso estivesse previsto para sair em abril, deverá sofrer um novo atraso. A corporação precisa resolver algumas pendências burocráticas para poder abrir a seleção, tais como a oficialização da organizadora, o quantitativo de vagas destinado às mulheres e da homologação da última seleção, realizada em 2010.
08/05/2013 - A PM-RJ planeja oferecer 6 mil vagas de soldado, com ensino médio completo, tão logo terminem as convocações dos últimos aprovados na seleção anterior, de 2010. Algumas pendências, como o quantitativo de vagas que será oferecido por gênero, ainda não foram definidas pelo Comando Geral, pois aguardam decisões que atendam à demanda da política de segurança pública do governo do estado. Além disso, permanece sob análise da Diretoria Logística o nome da organizadora escolhida.
22/05/2013 - Uma possível novidade: em vez das 6 mil vagas, a seleção seria para cadastro de reserva. De acordo com uma fonte da corporação, a medida seria tomada para não atrasar ainda mais a publicação do edital para soldados, já que o Decreto nº 43.876, de 8 de outubro de 2012, impede a PM de realizar novo concurso com definição das vagas antes de admitir todos os aprovados no anterior.
29/05/2013 - O chefe do CRSP informa que a publicação do edital do concurso para soldado está prevista para a segunda quinzena de julho. Embora houvesse a possibilidade de o concurso ser para cadastro de reserva, o chefe do CRSP garante que serão oferecidas 6 mil vagas, 10% delas destinadas às mulheres.
10/06/2013 - A escolha da organizadora do concurso será feita por pregão eletrônico.
19/07/2013 - A PM divulga o edital de pregão eletrônico para escolha da organizadora.
22/07/2013 - A PM publica no Diário Oficial do Estado o edital do concurso, excluido o cronograma e definindo a taxa em R$100.
05/08/2013 - A PM define por meio de pregão eletrônico a organizadora do concurso. É a empresa que apresentou o menor valor por candidato (R$40,05), a AVR Assessoria Técnica Ltda., conhecida como Exatus Concursos.
12/08/2013 - A Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda. (ESPP), participante do pregão eletrônico, recorre contra a escolha da Exatus. A ESPP e a AVR deverão apresentar documentos, e a disputa será reiniciada no próximo dia 22.
22/08/2013 - A PM confirma a AVR Assessoria Técnica Ltda. como organizadora do concurso.
30/09/2013 - A PM deve assinar até o dia 4 de outubro o contrato que oficializa a Exatus Concursos como organizadora. Segundo o Departamento Jurídico da Exatus, a reunião que aconteceria no último dia 26, foi adiada para o último dia 2.
07/10/2013 - Oficializada, via Diário Oficial, a contratação da Exatus.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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