Foi publicado na edição do último dia 10 de setembro do Diário Oficial do Estado do Amazonas o edital do II Concurso Público destinado ao provimento de 35 vagas para o cargo de Defensor Público da classe inicial, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e disponibilidade orçamentária da instituição. A remuneração é de R$ 12.277,52, mais benefícios previstos em lei.
Das vagas estabelecidas no edital, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Lei Estadual nº. 31, de 9 de março de 1989, com redação conferida pela Lei nº. 3.243/2008.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas, empresa promotora do concurso, através do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período de 10h do dia 13 de setembro até às 14h do dia 15 de outubro de 2012 (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200,00.
Os candidatos devidamente inscritos no certame serão avaliados em três etapas. A primeira, será composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda, por duas provas dissertativas, também de caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira etapa será a Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.
No momento da nomeação os candidatos aprovados deverão apresentar documentos comprobatórios de que são bacharéis em direito e que possuem pelo menos dois anos de prática forense. O concurso terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, e uma única vez, a critério da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, no site da Fundação Carlos Chagas e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.
FONTE: www.defensoria.am.gov.br
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