Por meio de nota informativa oficiada ao sindicato da categoria no último dia 7, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que vai reforçar o pedido de concurso, ainda este ano, para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho, que está em análise no Ministério do Planejamento. A expectativa é que a autorização seja concedida nas próximas semanas, já que a intenção inicial era preencher parte das vagas ainda este ano. Para ingressar no cargo de auditor-fiscal do trabalho é necessário possuir o ensino superior completo, sendo admitida a formação em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$16.116,64, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Além disso, os concursados fazem jus a estabilidade, devido à contratação via regime estatutário. Segundo consta no documento enviado ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), o reforço do pleito se dará por meio do Aviso MTE nº 117/2015, elaborado recentemente, mas que ainda não foi encaminhado ao Planejamento, o que deverá ocorrer em reunião entre os ministros das duas pastas, a ser agendada.
Entretanto, de acordo com o MTE, devido aos ajustes fiscais implementados e previstos, o Planejamento já sinalizou dificuldades em autorizar a seleção ainda em 2015. Nesse sentido, o Sinait lamentou a autorização recente para mais de 2 mil vagas, com salários de até R$17 mil, sem a inclusão da categoria (conforme balanço divulgado pelo Planejamento, em todo o primeiro semestre foram autorizadas 5.054 vagas para concursos e nomeações). “Há menos de 2.600 auditores-fiscais atuando, o menor quadro em 20 anos, e um déficit de mais de mil servidores na fiscalização”, criticou Rosa Jorge, presidente do sindicato, referindo-se apenas à quantidade de vagas existentes e ociosas na carreira. Isso porque, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a defasagem é de mais de 5 mil auditores.O Sinait alertou ainda que cerca de 500 auditores estão em situação de se aposentar ou irão adquirir as condições para isso nos próximos meses. “Os auditores-fiscais estão assoberbados de afazeres, sendo cobrados para cumprir metas difíceis frente à falta de pessoal e de condições de trabalho”, relatou Rosa Jorge. O déficit de auditores prejudica a atuação do MTE no combate às diferentes mazelas do mundo do trabalho, como o trabalho infantil e o análogo ao escravo, além da informalidade e ainda a prevenção aos acidentes de trabalho. A presidente do Sinait ressaltou a urgência do concurso e destacou que a demanda consta na pauta da campanha salarial de 2015, cujas discussões estão sendo travadas com o Planejamento. “Nossa atuação é intensa e vamos insistir com o Planejamento para termos o nosso pleito atendido. Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam em prol da sociedade brasileira e não podemos esperar mais para suprir a defasagem de mais de mil cargos vagos na carreira. Continuamos firmes na luta!”, garantiu. O último concurso para auditor do trabalho foi em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB.
Órgão também fez solicitação para a área administrativa
Além da solicitação para auditor do trabalho, o Ministério do Planejamento também já analisa pedido de autorização de concurso para a área de apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para o setor, o órgão requisitou 1.177 vagas. Desse montante, 951 são apenas para agente administrativo, cargo de nível médio, com ganhos mensais de R$3.442,22 no início da carreira (incluindo auxílio-alimentação, de R$373).
As outras 226 vagas pedidas deverão ser para cargos de nível superior, com iniciais de R$4.888,02. A distribuição, no entanto, ainda não foi informada. Nas duas seleções anteriores, as chances foram para administrador, contador e economista.
O objetivo do MTE é promover a seleção no segundo semestre do ano que vem, porém, a carência de pessoal demanda maior urgência. Segundo a presidente do sindicato dos fiscais (Sinait), Rosa Jorge, é necessário o dobro de servidores do que o que foi solicitado. No último concurso, no ano passado, houve vagas inclusive no Rio de Janeiro e as provas de agente foram sobre Língua Portuguesa, Atualidades, Ética no Serviço Público, Legislação Específica, além de Noções de Informática, de Direito Administrativo, de Administração Financeira e Orçamentária, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração de Recursos Materiais, de Arquivologia e de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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