Há seis anos sem concurso, o cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo é o que apresenta maior carência de servidores dentro do órgão. De acordo com o levantamento funcional do TJ-SP, publicado em maio, a carreira conta com 4.187 vagas em aberto, de um total de 9.341 possíveis, o que representa quase 45% do quadro.
Para se ter ideia do déficit, o quadro de escrevente técnico judiciário, que conta com um total 31.416 vagas, tem uma carência menor, de somente 3.169 vagas. Número que ainda deve cair, em função dos concursos realizados este ano. Para a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) a realidade do quadro é totalmente desproporcional a quantidade de trabalho existente atualmente. “Já tivemos 9 mil oficiais de justiça quando tínhamos um volume de trabalho muito menor. Hoje, com um quantidade muito maior de processos, temos um quadro de pouco mais de 5 mil”, explica Yvone Barreiras Moreira, presidente da entidade.
De fato, hoje o quadro conta com um total de 5.154 servidores, número menor que o existente na época da homologação do último concurso da categoria, em fevereiro de 2011, quando havia 5.220 servidores. “Precisamos de mais uns 2 mil servidores. Acredito que um quadro de cerca de 7 mil oficiais ajudaria a dar melhor condições de trabalho”, ressalta a sindicalista.
A presidente destaca que a maior carência fica por conta da 1ª Região Administrativa, que engloba capital e Região Metropolitana, salienta a urgência de novas contratações. “Estamos pleiteando o concurso, pois viria em bom momento para um universo de 20 milhões de processos tramitando”, afirma.
Apesar do déficit, o Tribunal ainda não iniciou os preparativos de um novo concurso para a categoria, isso porque o órgão pretende concluir um processo de reestruturação da carreira antes de realizar uma nova seleção. “Precisamos repensar a carreira antes de realizar um novo concurso”, afirmou em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA o presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini.
Entre as mudanças está a alteração na escolaridade. Atualmente o cargo apenas com a exigência de ensino médio completo, porém, tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 56/2013, que propõe a mudança do requisito para ensino superior. O texto, assinado por Ivan Sartori, presidente do Tribunal entre os anos de 2012 e 2013, já passou por todas as comissões da casa e se encontra na ordem do dia. Com mais de 50 ofícios favoráveis a aprovação, a proposta chegou a entrar na pauta no fim do mês de junho, mas ainda não foi para votação. “Nós estamos em vias de aprovar este projeto. É o mais próximo que já chegamos de uma aprovação. Estamos comparecendo na Assembleia para conseguir esse direito, que vai apenas remediar as perdas da categoria”, acrescenta a Yvone.
De acordo com a Aojesp a medida fará com que o cargo conte com exigência de superior em qualquer área e vencimentos iniciais de aproximadamente R$5.700 em início de carreira, um aumento de 18% em relação aos vencimentos atuais, que são de R$4.810. “Não é pela questão salarial, mas pela valorização da carreira” completa. Atualmente o TJ-SP adota o pagamento de adicional de qualificação para os servidores com nível superior, instituído pela LC 1.217/2013, que varia de 5% do salário para quem possui graduação, até 20% para quem possui doutorado. Para os próximos anos a categoria luta por um aumento de 150%, que seria dividida em três parcelas de 50%, a serem pagas nos anos de 2015, 2016 e 2017. “Tenho a esperança de negociar. O oficial não conta com hora extra e nem com adicional noturno e, em muitos casos, usa o veículo próprio para trabalhar, e não é ressarcido por isso” aponta Yvone.
O último concurso para oficial foi em 2009, com a oferta de 200 vagas, distribuídas por todo o estado. No total, 323.071 pessoas participaram da seleção, que já teve sua validade encerrada para todas as comarcas. Em 2013 foram chamados 1.263 oficiais aprovados na seleção, mas apenas 774 foram empossados, o que representa 489 desistências.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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