Os alunos que estudaram em escolas públicas durante o ensino fundamental e médio podem ser beneficiados por um Projeto de Lei que está na Câmara, em Brasília. A proposta pretende isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos oriundos de escolas públicas. A PL, de autoria da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), ainda precisa ser apreciada nas comissões para poder ser votada em plenário.
De acordo com a proposta, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição de concursos para cargos ou empregos da administração federal, os alunos que tenham cursado todos os anos do ensino fundamental e médio em escolas públicas. Para ter acesso ao benefício o candidato terá que preencher um requerimento junto ao órgão realizador do processo seletivo e comprovar os pré-requisitos.
A justificativa da deputada autora da proposta, é que a defasagem de qualidade das escolas públicas tem prejudicado os alunos. Por isso, seria necessária uma medida para compensar essa “injustiça”. “Tendo em vista a flagrante injustiça decorrente dessa realidade, entendemos que a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos para provimento de cargos ou empregos da Administração Pública federal direta e indireta é o mínimo que o Governo pode e deve fazer, como política afirmativa e inclusiva, para favorecer essa massa de jovens que luta contra a desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho”, justificou.
FONTE: EM.COM.BR
Nenhum comentário:
Postar um comentário