O edital do concurso de técnico e analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, está cada vez mais próximo de ser divulgado. Nesta quinta, dia 14, foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do contrato que oficializa a Fundação Carlos Chagas como organizadora da seleção (anteriormente, havia saído a dispensa de licitação). A Assessoria de Imprensa do órgão confirmou a previsão da presidente, desembargadora Maria Doralice Novaes, de que a divulgação das regras da seleção ocorrerá entre o fim deste mês e o início de dezembro.
De acordo com a presidente, a abertura do concurso depende apenas da definição de algumas datas do cronograma, como principalmente a da prova objetiva. "Estamos montando o cronograma com preocupação de não coincidir a data de prova do concurso com as provas do TRT de Campinas (15/12), e com TRF da 3ª Região (19/01)" afirmou a desembargadora, em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA, no início de novembro.
A expectativa é de que as provas do concurso aconteçam entre os meses de fevereiro ou março, levando em consideração a média dias entre a publicação do edital a realização do exame, que vem sendo adotada pelos tribunais em São Paulo. A organizadora será a Fundação Carlos Chagas.
A presidente já confirmou que serão oferecidas, pelo menos, 450 vagas, sendo que a maior parte será para técnico e analista da área administrativa. A oferta supera em muitas as duas últimas seleções realizadas pelo TRT-SP: a de 2008 teve oferta de 21 vagas, já a de 2003, foram 43. Para concorrer ao cargo de técnico a exigência é de ensino médio ou médio/técnico, dependendo da especialidade. Já para analista, exige- se nível superior em qualquer curso ou formações específicas, também dependendo da área oferecida.
Áreas - As especialidades a serem contempladas no edital já foram definidas. No caso de analista, a autorização foi para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva nas áreas judiciária, administrativa e de execução de mandados, além de diversas especialidades: contabilidade, tecnologia da informação, biblioteconomia, clínica geral, medicina do trabalho, cardiologia, psiquiatria, psicologia, estatística e arquivologia.
Para técnico judiciário, as vagas serão para a área administrativa e de apoio (digitação, enfermagem, operação de computadores, tecnologia da informação, artes gráficas, carpintaria e marcenaria, estrutura de obras e metalurgia, telecomunicações e eletricidade, mecânica, apoio de serviços diversos; copa, telefonia, transporte e segurança.
Tomando como base os valores do TRT de Campinas, os vencimentos iniciais são R$ 4.635,03 para técnico judiciário (todas as especialidades), exceto a de Segurança, cujo valor é de R$ 5.623,49. No entanto, com a inclusão de R$ 710 de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$ 5.345,03 e R$ 6.333,49, respectivamente.
Já os analistas recebem R$ 7.566,42, menos os da especialidade execução de mandados, cujo valor é de R$ 9.188,20. Como ainda há R$710 de auxílio-alimentação, os rendimentos iniciais passam para R$8.276,42 e R$9.898,20, respectivamente. O TRT-SP ainda oferece vale-transporte, reembolso parcial de creche, participação na assistência médico-hospitalar (inclusive para dependentes) e adicional de qualificação.
Convocações – O último concurso do TRT-SP, realizado em 2008, contou com 94.808 inscritos. Apesar de a oferta inicial ter sido de apenas 21 vagas, foram chamados 5.019 aprovados. Destes, 2.630 foram convocados para o cargo de técnico e 2.389 para analista.
Atualmente o TRT-SP conta com um projeto de lei que visa à criação de 2 mil vagas. Caso aprovado o texto, as vagas poderão ser utilizadas para remanescentes do concurso. O projeto já passou pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e agora vai para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente o PL segue para o Congresso Nacional.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CCL-CT 113/2013. Dispensa de Licitação CD-175/2013. Partes: TRT-2ª Região e Fundação Carlos Chagas. Objeto: prestação de serviços especializados para a organização e realização de concurso público. Vigência: de 05/11/2013 até a entrega dos resultados finais. Assinam em 05/11/2013 pelo TRT-2ª Região: Maria Doralice Novaes, Desembargadora Presidente, e pela Fundação: Fernando Calza de Salles Freire, Presidente.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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