quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

MP-SP: Alckmin sanciona lei que cria 1.456 vagas para o Ministério Público

O Governador Geraldo Alckmin, sancionou na última quarta-feira, dia 15, dois projetos de lei que criam 1.456 vagas para o Ministério Público do estado de São Paulo. As propostas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no último dia 11 de dezembro, depois de quase seis meses de tramitação na casa.
O primeiro projeto (PL 352/2013) 1.336 cargos, dos quais 675 cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), 221 cargos de Oficial de Promotoria I, 353 cargos de Auxiliar de Promotoria I, e 87 cargos de Auxiliar de Promotoria III, além de 87 funções de confiança.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 18/13 criou a carreira de Analista Técnico-Científico do Ministério Público, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino superior. O quadro inicial da função é de 120 vagas, que devem ser preenchidas por meio de concurso público ainda este semestre.
Outra carreira que pode contar com uma nova seleção em 2014 é a de auxiliar de promotoria I, que teve o último concurso em março de 2011 e foi organizado pela IBFC. O cargo conta com exigência de ensino fundamental completo e salários de R$1.982,78, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
No caso de auxiliar de promotoria, após a criação das vagas deverá ser definida para quais áreas de atuação serão destinadas, uma vez que a carreira abrange uma série de atividades. A expectativa é de que sejam mantidas as do concurso anterior, que foi nas áreas administrativa, pedreiro e marcenaria. Na ocasião foram registrados 6.499 inscritos para a oferta inicial de 25 vagas. Para o próximo, a expectativa é de que a demanda seja muito superior, em decorrência da maior oferta.
O cargo de analista de promotoria I também deve ser contemplado pelas novas medidas. O último concurso da categoria foi realizado no segundo semestre de 2013 e contou com 98 vagas. Com a sanção, a expectativa é de que o número de nomeações supere a oferta inicial, devido à criação de mais 675 cargos.
 
 

Anexos

TítuloDataTipo
16/01/2014PDF
FONTE: FOLHA DIRIGIDA

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