Defensoria Pública-SP: Projeto visa criar 512 vagas para concursos de oficial e agente

Mais uma boa oportunidade para quem pretende ingressar no funcionalismo público estadual. O governador Geraldo Alckmin encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última semana, o Projeto de Lei Complementar 41/2012, que prevê a criação de 512 vagas para o quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para preenchimento por meio de concurso público. Destas, 352 são para o cargo de oficial de defensoria, para quem possui ensino médio, e 160 para agente de defensoria, com exigência de nível superior em áreas específicos. Os salários iniciais são de R$1.508 para oficial e R$4.446 para agentes, ambos com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer a oficial também é necessário possuir carteira de habilitação categoria "B". As vagas serão destinadas para preenchimento em todo o estado, de acordo com as necessidades da Defensoria.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a expectativa é de que os procedimentos para a realização dos concursos sejam iniciados assim que o projeto for aprovado na Assembleia. Desta forma, a intenção é de que o concurso ocorra no início de 2013. Porém, ressaltam que poderá ser antecipado, caso o projeto seja votado rapidamente pelo Legislativo. Ressaltam, ainda, que o documento pode ser elaborado com antecedência, caso ocorra morosidade na aprovação do projeto, incluindo apenas as vagas eventualmente em aberto na ocasião, para posterior convocação de remanescentes durante o prazo de validade, para suprir as vagas que forem criadas. Além do salário, os servidores da Defensoria contam com benefícios, como quinquênio (aumento de 5% do salário a cada cinco anos), sexta-parte, salário família, 13º, adicional de 1/3 do salário nas férias, ajuda de custo, diárias e gratificação pro labore para servidores que passarem a exercer cargos de chefia.

O projeto foi encaminhado para a pauta na primeira sessão da Alesp no último dia 7 e deve seguir pelas comissões em regime ordinário (sem pedido de urgência), para então ser votado em plenário. Embora o projeto crie 512 vagas, a convocação dos aprovados no concurso deverá ser feita de forma gradual, no decorrer de quatro anos (prazo limite de validade do concurso). De acordo com o parágrafo único do artigo 1º do projeto, a convocação deverá ser feita para preenchimento de 88 vagas de oficiais e 40 agentes por ano.

De acordo com o ofício encaminhado pela defensora pública-geral do estado, Daniela Sollberger Cembranelli, ao governador Geraldo Alckmin, a criação destas vagas se faz necessária para garantir a abrangência do órgão, uma vez que também estão sendo criadas 400 vagas de defensores, por meio de Projeto de Lei Complementar 27/2012, que também tramita na Alesp, sendo necessária a implantação de cargos de apoio para os novos defensores.
 

CONCURSO
Mesmo ainda com necessidade de aprovação na Alesp, a expectativa é de que o projeto passe sem problemas, uma vez que o  PLC 27/2012, que cria as 400 vagas de defensores, já foi aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento (CPOF) e está pronto para ser encaminhado para a ordem do dia no plenário. Com a criação das vagas de defensores, a aprovação das vagas para o quadro de apoio pode ser considerada uma consequência natural.
Diversos deputados já se manifestaram favoráveis à ampliação da Defensoria Pública. "É de fundamental importância a ampliação do quadro de defensores públicos, pois é dever constitucional do Estado prover assistência jurídica a quem não tem condições de pagar um advogado", disse o deputado estadual João Antônio (PT). O deputado Fernando Capez (PSDB), também declarou recentemente à FOLHA DIRIGIDA que é favorável a ampliação do órgão. "Temos uma grande carência de defensores e por isso é urgente que seja completado esse quadro", disse.

Com isto, quem pretende ingressar no quadro de servidores da Defensoria já pode dar início aos estudos,tendo como base o conteúdo programático dos concursos anteriores para os respectivos cargos. Tanto para oficial quanto para agente, o último concurso ocorreu em 2009. Ambos foram organizados pela Fundação Carlos Chagas. No caso de oficial de defensoria este será o terceiro concurso para o cargo. No segundo foram registrados 7.962 inscritos para a oferta de 163 vagas. A expectativa é de que a procura seja maior para o próximo, em decorrência da maior oferta de vagas e do fato de que na ocasião o órgão realizou dois concursos para a carreira dentro de um curto espaço de tempo. O primeiro ocorreu apenas um ano antes, em 2008. No último, a prova objetiva contou com 70 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Básicos Jurídicos e Institucionais. Em Conhecimentos Gerais foram 20 questões de Língua Portuguesa, dez de Matemática e dez de Informática. Para agente, a parte objetiva contou com 40 questões de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos. Conhecimentos Gerais contou com temas sobre Língua Portuguesa, noções de Informática, Conhecimentos Jurídicos e Institucionais e Atualidades. O processo seletivo também contou com uma redação e análise de títulos, com limite de um ponto. Na ocasião, as vagas de agente foram para pessoas com formação nas áreas de administração de banco de dados,  análise de sistemas, administração, arquitetura, ciências sociais, contador, desenhista industrial, engenharias Civil e Elétrica (eletricista), comunicação social, programador e psicólogo. Para o próximo, as áreas somente serão definidas após a efetiva criação das vagas e início dos preparativos do concurso.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA