Foi homologada no Diário Oficial do Distrito Federal do último dia 5 a lei que reestrutura a carreira técnica fazendária, que passou a se chamar carreira gestão fazendária e será composta pelos cargos de analista de gestão fazendária (nível superior em qualquer área), técnico de gestão fazendária (nível médio) e agente de gestão fazendária (nível fundamental).
Entre as diretrizes estipuladas pela nova lei, o número limite de servidores do quadro foi definido em 200 analistas, 850 técnicos e 200 agentes, totalizando 1.250 servidores. Levando em consideração que os agentes serão extintos à medida que forem deixando a função, o número cai para 1.050. Desse total, estão em atividade 18 analistas e 526 técnicos, restando assim 182 e 324 vagas, respectivamente. Os números viabilizam a realização de um concurso em breve.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a subsecretária de Administração Geral, Eunice Santos, revelou que há planos para o preenchimento dessas vagas sobressalentes. “Já existe previsão orçamentária para o exercício de 2013, assim como um processo de solicitação da autorização para a abertura do concurso, em fase de instrução. Porém, tendo em vista as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, os provimentos de novos cargos públicos têm que se comportar dentro das possibilidades de expansão do orçamento público”, explicou.
A subsecretária se mostra otimista com a autorização do concurso no próximo ano. “A carreira apresenta grande carência de servidores em decorrência, principalmente, de aposentadorias. Até 2014 serão 45 profissionais deixando os cargos. Em face disso, uma das primeiras providências operacionais decorrentes da reestruturação será a realização desse concurso.”
Ainda não existe previsão de quantas vagas serão abertas no concurso, mas os salários de ambos os cargos já estão definidos. Para técnicos, o vencimento inicial é de R$3.260, sendo R$2.066,49 de salário-base, R$1.049,36 de gratificação de apoio fazendário (GAF) e R$145,27 de gratificação de gestão fazendária (GGF). Os analistas receberão R$4.330, com R$2.785,20 de salário-base, R$1.350,26 de GAF e R$195,79 de GGF.
Eunice informou que o ingresso no quadro de servidores se dará por meio de provas e títulos. E completou: “Os novos profissionais entrarão no Padrão I da 3ª Classe do respectivo cargo. O desenvolvimento na carreira gestão fazendária se dará por meio de progressão e promoção funcional”.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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