A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, realizará concurso, que visará ao preenchimento de 100 vagas. A confirmação da seleção ocorreu por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 30 de dezembro. Das vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, 12 serão para técnico em regulação de serviços de telecomunicações, 20 para analista administrativo, 20 para técnico administrativo e 48 para especialista em regulação de serviços de telecomunicações. Os requisitos e remunerações de cada função serão divulgados em breve. A expectativa agora é para saber qual será a organizadora da seleção. O texto da portaria determina que o edital seja publicado num prazo de seis meses - ou seja, até 30 de junho. Porém, é muito provável que o concurso ocorra no início de 2014, para que seja encerrado antes do período eleitoral, havendo possibilidade de contratação já no próximo ano. O último concurso da agência foi realizado em 2012 para os cargos de técnico e analista administrativo, e esteve sob a responsabilidade do Cespe/UnB.
PORTARIA Nº 556, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem) cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de nomeação; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral da ANATEL, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
Cargos Quantidade
Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações 48
Técnico em Regulação de Serviços de Telecomunicações 12
Analista Administrativo 20
Técnico Administrativo 20
Total 100
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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