A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei nº 352/2013, que cria 1.336 cargos para o quadro de servidores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, igualmente apresentado pela PGJ, criando a carreira de Analista Técnico-Científico, com 120 cargos efetivos. Os projetos levados no dia 6 de junho pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Samuel Moreira.
O primeiro texto (PL 352), cria 675 cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), 221 cargos de Oficial de Promotoria I, 353 cargos de Auxiliar de Promotoria I, e 87 cargos de Auxiliar de Promotoria III. O projeto também cria 87 funções de confiança.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 18/13 aprovado pelo Legislativo Estadual também modifica a Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e das Carreiras do MP-SP, e cria carreira e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da instituição. O Projeto inclui o inciso IV no artigo 4º da Lei, pelo qual fica criada a carreira de Analista Técnico-Científico do Ministério Público, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino superior.
O Projeto de Lei cria 120 cargos dessa carreira e possibilitará a incrementação da profissionalização do setor técnico-científico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), para atendimento da Capital e de todo o Interior.
Com a aprovação, a Procuradoria-Geral de Justiça iniciará o concurso público de provas e títulos para o provimento dos cargos de Analista Técnico-Científico no prazo de 180 dias, limitado o provimento de até 40 cargos por ano.
Outra carreira que pode contar com uma nova seleção em 2014 é a de auxiliar de promotoria I, que teve o último concurso em março de 2011 e foi organizado pela IBFC. O cargo conta com exigência de ensino fundamenta completo e salários de R$1.982,78, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
No caso de auxiliar de promotoria, após a criação das vagas deverá ser definida para quais áreas de atuação serão destinadas, uma vez que a carreira abrange uma série de atividades. A expectativa é de que sejam mantidas as do concurso anterior, que foi nas áreas administrativa, pedreiro e marcenaria. Na ocasião foram registrados 6.499 inscritos para a oferta inicial de 25 vagas. Para o próximo, a expectativa é de que a demanda seja muito superior, em decorrência da maior oferta.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
O concurso de 2011 foi prorrogado por mais 2 anos.
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