quarta-feira, 11 de abril de 2012

TST aprova encaminhamento de propostas que beneficiam 18 TRT's


TST aprova encaminhamento de propostas que beneficiam 18 TRT'sO Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (9 de abril de 2012), o encaminhamento de 23 propostas de anteprojeto de lei ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As proposições criam Varas do Trabalho, cargos e funções no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões.
A maior parte das propostas visa a adequar a estrutura dos Tribunais aos parâmetros estabelecidos pela Resolução nº. 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. No caso do TRT-RJ, está prevista a criação de 590 cargos de Analista Judiciário.
Se aprovados pelo CNJ, os anteprojetos de lei seguirão para apreciação do Congresso Nacional.
Senado também apreciará criação de varas no TRT - RJ
Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº. 1831/2011, que cria 12 Varas do Trabalho no TRT da 1ª Região. O texto prevê também a criação de 12 cargos de juiz do Trabalho, 5 de juízes Substitutos, 140 de analistas judiciários e 69 cargos de técnicos judiciários.
O PL nº. 1831/2011, que foi remetido para o Senado, beneficiará com novas Varas do Trabalho os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Resende, São Gonçalo e São João de Meriti.

          FONTE: www.trtrio.gov.br

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