Após acordo com o Ministério
Público Estadual, o governo de Goiás vai realizar novo concurso para defensor
público. A previsão é de 14 vagas para convocação imediata e 20 para formação
de cadastro de reserva.
O governador Marconi Perillo
(PSDB) assinou, nesta terça-feira (13), o termo de ajustamento de conduta com o
MP se comprometendo a promover o processo seletivo.
Conforme o documento, o
estado tem até o dia 2 de janeiro do ano que vem para escolher a instituição
responsável pela realização do concurso e divulgar o edital. A homologação
precisa ser feita até 1º de julho de 2014. A nomeação dos aprovados acontece no
prazo de até 10 dias após a validação do resultado.
O Ministério Público propôs a
realização do concurso ao constatar, por meio de inquérito, que 78 servidores
de outros órgãos, sendo 23 comissionados, desempenham irregularmente a função
de defensor, em desvio de função. Além deles, há apenas seis servidores no
órgão.
Apesar de a legislação
determinar que a Defensoria deve ser composta por um quadro de 60 defensores de
categoria inicial, o concurso prevê apenas 14 vagas para começo imediato. O
motivo é que as 40 vagas restantes teriam de ser preenchidas por aprovados em
outro concurso, regido pelo edital 011/2010.
Os candidatos não assumiram a
função porque o processo seletivo anterior está suspenso judicialmente.
Inscritos reprovados na fase discursiva propuseram ação declaratória contra o
exame.
O procurador-geral de Justiça
Lauro Machado Nogueira acredita que o novo concurso será importante para o
fortalecimento da Defensoria. "Este é o primeiro passo para a consolidação
e estruturação da carreira", afirma.
FONTE: G1 CONCURSOS E EMPREGO
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