Foram aprovados, no último dia 4, na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo (Alesp), os projetos de lei complementar 18/2014 e 19/2014
(PLC 18/2014 e PLC 19/2014), que visam valorizar as carreiras de agente de
segurança e agente de escolta da Secretaria Estadual de Administração
Penitenciária de São Paulo (SAP-SP).
Os projetos foram protocolados no gabinete do governador Geraldo
Alckmin no último dia 5, e contam com prazo de 15 dias úteis para sanção
governamental, até o próximo dia 30. A tendência é de que sejam
sancionados até antes deste prazo, uma vez que foram encaminhados à Alesp pelo
próprio governador, em regime de urgência.
A expectativa é de que, com a transformação dos projetos em lei,
seja agilizada a realização dos concursos públicos para os dois cargos,
autorizados pelo governador há quase um ano, em 5 de julho de 2013.
Os concursos serão para o preenchimento de 400 vagas, sendo 200
para agente de segurança e 200 para agente de escolta. O primeiro deverá ser
para agente de segurança. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir
ensino médio, mas para agente de escolta também é necessário possuir idade de
18 a 30 anos, altura mínima de 1,65m e carteira de habilitação nas categorias
“B”, “C”, “D” ou “E”. As vagas de agente de escolta deverão ser destinadas
somente para homens.
O projeto 18/2014, já aprovado, reestrutura as carreiras,
alterando os níveis de progressão, bem como as remunerações iniciais, o
que significa que, com a sanção do governador, os aprovados nos próximos
concursos contarão com melhorias salariais. Já o19/2014 institui a diária
especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário (dejep) para os
agentes de segurança.
Pelo projeto 18/2014, a carreira de agente de segurança, que atualmente conta com oito níveis, passará a contar com sete. O inicial hoje é de R$ 2.904,64, já considerando o salário, gratificação de trabalho policial e adicional de insalubridade de R$ 543,26. Com a mudança, passará a ser de R$ 3.086,54.
Pelo projeto 18/2014, a carreira de agente de segurança, que atualmente conta com oito níveis, passará a contar com sete. O inicial hoje é de R$ 2.904,64, já considerando o salário, gratificação de trabalho policial e adicional de insalubridade de R$ 543,26. Com a mudança, passará a ser de R$ 3.086,54.
Para as classes posteriores, os valores, com os complementos,
serão de R$ 3.290 para o nível II, R$ 3.438,76 no III, R$ 3.632,76 no IV, R$
3.839,76 no V, R$ 4.060,62 no VI e R$ 4.296,28 no VII.
Para os agentes de escolta, o inicial, que hoje é de R$
2.340,62, com os complementos, passará a ser de R$ 2.664,14. A carreira,que
conta com seis níveis, passará a ter sete, com os seguintes valores: R$
2.909,72 no nível II, R$ 3.178,98 no III, R$ 3.479,44 no IV, R$ 3.808,14 no V,
R$ 4.022,30 no VI e R$ 4.174,50 no VII.
Já o PLC 19/2014 valerá para o servidor que exercer atividades
ora do horário de trabalho, pelo período de oito horas contínuas, com limite de
dez dias por mês. O cálculo será feito por meio de um coeficiente sobre a Ufesp
(Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que ainda será estipulado.
FONTE: JCCONCURSOS
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