A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o concurso para Polícia Civil do Rio Grande do Sul por não haver vagas especiais para pessoas
portadoras de deficiência. A decisão é do juiz José Antônio Coitinho, da
2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, que atendeu uma ação
popular, conforme informou o Tribunal de Justiça gaúcho.
Na seleção, foram abertas 700 vagas, 350 para escrivão e 350 para
inspetor. O juiz ponderou que as expressões no edital do concurso em
relação às atividades que serão desempenhadas pelos aprovados são
"genéricas".
"Um policial deve ter aptidão para o exercício das várias missões que
terá ao longo de sua carreira. Sem dúvida que certos tipos de
necessidades especiais, portanto, seriam incompatíveis com o exercício
das funções. Todavia, sem dúvida, também, que outras, contudo, poderiam
sim ser harmonizadas com um desempenho a contento das atribuições",
argumenta o magistrado.
Segundo o TJ-RS, o concurso ficará suspenso até a publicação de um
edital com uma retificação, no qual haja uma reserva de vagas para
portadores de deficiência.
FONTE: G1 CONCURSOS E EMPREGO
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