O Tribunal de Justiça de São Paulo
realiza mais um concurso para o cargo de juiz substituto. A seleção visa
o preenchimento de 234 vagas. A remuneração para o cargo é de
R$20.625,99. Para participar são necessários diploma do curso de Direito
e três anos de atividade jurídica comprovada. Além disso, os candidatos
deverão ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva. A
validade do concurso é de dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A
última seleção para o cargo foi realizada em 2010 e ofertou um total de
193 vagas, disputadas pelos 13.716 candidatos inscritos.
As inscrições preliminares serão recebidas a partir das 9 horas do dia 5 de junho, pela internet, nas páginas eletrônicas da Fundação Vunesp, organizadora do certame, e do próprio órgão.
A taxa custa R$206 e deve ser paga via boleto, em qualquer agência
bancária. O prazo se esgota às 16 horas do dia 5 de julho. Candidatos
que sejam estudantes e que recebam remuneração mensal inferior a dois
salários mínimos poderão solicitar a redução de 50% deste valor. Para
tanto será necessário preencher o formulário específico, também pela
internet, nos dias 5 e 6 de junho. Também será preciso encaminhar, via
Sedex, à Fundação Vunesp, cópias simples dos documentos comprobatórios
listados no edital da seleção.
Do total de vagas, 5% são reservadas a
pessoas portadoras de deficiência. Além de declarar sua condição na
ficha de cadastramento, este candidato deverá enviar, também por Sedex,
para o TJ-SP, ou entregar pessoalmente, um atestado médico. O documento
deve comprovar a deficiência alegada e destacar a espécie, o grau ou o
nível de deficiência, a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a
provável causa da condição.
Provas
O processo seletivo conta com cinco
etapas: prova objetiva seletiva; prova discursiva e prática de sentença;
inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de sanidade
física e mental, e avaliação psicológica; prova oral; e avaliação de
títulos. A primeira fase, composta pela prova objetiva seletiva, está
prevista para o dia 18 de agosto. Esta avaliação terá 100 testes
referentes às disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil,
Direito do Consumidor, e Direito da Criança e do Adolescente (bloco I);
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e
Direito Eleitoral (bloco II); Direito Empresarial, Direito Tributário,
Direito Ambiental e Direito Administrativo (bloco III).
Serviço:
Endereço para o envio dos documentos para a isenção de taxa:
Fundação VUNESP - Rua Dona Germaine
Burchard, 515. CEP 05002-062, São Paulo - SP. Indicar no envelope: Ref:
Redução do valor da taxa - “184º Concurso de Ingresso na Magistratura”.
Endereço para envio do atestado médico dos candidatos portadores de deficiência:
SEMA 1.3.1 - SERVIÇO DO CONCURSO DE
INGRESSO NA MAGISTRATURA - Praça Clóvis Bevilácqua, s/nº, Palácio da
Justiça, 4º andar, sala 404. CEP 01018-010, São Paulo - SP. Indicar no
envelope: Ref: “184º Concurso de Ingresso na Magistratura”.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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