Foi
aprovado, na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, na Câmara
dos Deputados, no último dia 21, o projeto de lei 7027/13, que cria 332 vagas
para os cargos de técnico e analista, para preenchimento por meio de concursos
públicos ou aproveitamento de remanescentes de concursos já realizados em
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. A proposta também cria
mais 334 vagas para cargos comissionados e transforma 2.873 funções
comissionadas, além de criar 2.873 funções comissionadas de assistente I.
As
vagas para preenchimento por meio de concursos públicos ou aproveitamento de
remanescentes de concursos já realizados estão distribuídas pelos Estados da
seguinte forma: TRE de São Paulo (33 técnicos e 33 analistas), TRE de Alagoas
(2 técnicos e 2 analistas), TRE do Amapá (2 técnicos e 2 analistas), TRE do
Amazonas (3 técnicos e 3 analistas), TRE da Bahia (4 técnicos e 4 analistas),
TRE do Ceará (12 técnicos e 12 analistas), TRE do Distrito Federal (5 técnicos
e 5 analistas), TRE do Espírito Santo (4 técnicos e 4 analistas), TRE de Goiás
(2 técnicos e 2 analistas), TRE do Maranhão (19 técnicos e 19 analistas), TRE
do Mato Grosso do Sul (2 técnicos e 2 analistas), TRE de Minas Gerais (29 técnicos e 29
analistas), TRE do Pará (17 técnicos e 17 analistas), TRE da Paraíba (1 técnico
e 1 analista), TRE de Pernambuco (5 técnicos e 5 analistas), TRE do Piauí (1
técnico e 1 analista), TRE do Rio de Janeiro (14 técnicos e 14 analistas), TRE
do Rio Grande do Norte (1 técnico e 1 analista), TRE de Rondônia (3 técnicos e
3 analistas), TRE de Roraima (4 técnicos e 4 analistas), TRE de Santa Catarina
(2 técnicos e 2 analistas) e TRE de Sergipe (1 técnico e 1 analista).
O projeto tramita em regime de
prioridade e segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em
plenário.
De acordo com
as justificativas da ministra Carmem Lucia, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), autora do projeto, levantamento realizado pelo TSE constatou a
existência de 166 zonas eleitorais desprovidas de quadro de pessoal próprio.
Também tem por finalidade dar continuidade ao processo de implementação de
quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios das zonas
eleitorais, iniciado em 2004.
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