Concurso Público da Sefaz-MS foi suspenso

Foram suspensas as provas do concurso da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul. A decisão ocorreu depois do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da cidade de Campo Grande ter mandado suspender o certame, contudo a suspensão só ocorreu depois de nota divulgada pelo governo.

O concurso que estabelece as condições para a contratação de Agente Tributário e Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Administração e Fazenda foi suspenso pelo governador André Puccinelli (PMDB) na segunda-feira dia 18 de  fevereiro de 2014. O motivo foi o questionamento quanto à legalidade da banca examinadora, fato detectado após o governador receber uma correspondência de um dos membros que elabora as questões das provas.

O advogado pediu desligamento da banca, pois identificou que um parente entre os 12 mil inscritos, o que representa uma proibição objetiva do certame. Vale ressaltar que em muitos concursos os participantes da banca examinadora, inclusive quem elabora as questões, não são identificados, ou seja, eles permanecem ocultos quanto à função, para que não sejam persuadidos a informar sobre o conteúdo e execução do concurso.

O concurso já havia sido suspenso por conta da ação do juiz David de Oliveira, que foi encaminhada ao Ministério Público. Agora a suspensão ocorreu sem informações referentes a sua continuidade. A assessoria do governo ainda não se pronunciou sobre o assunto, apenas que irá tomar as providências cabíveis.

A prova do processo seletivo, que não tem data marcada, visa à contratação de 20 profissionais nos cargos de Fiscal de Renda cuja remuneração é de R$ 10.883,32 pelo cumprimento de jornadas semanais de 40 horas (8 horas por dia) e mais 40 vagas para o cargo de Agente Tributário Estadual com remuneração de R$ 6.661,57, também pelo cumprimento de jornadas de 40 horas semanais.  

FONTE: CONCURSOS ATUAIS