Receita Federal: Autorização depende apenas de assinatura da ministra

Está chegando a hora. O processo que trata do pedido feito pelo Ministério da Fazenda de autorização de novo concurso para analista-tributário e auditor-fiscal da Receita Federal chegou ao gabinete da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última quinta-feira, dia 6, após ter passado pela Secretaria Executiva da pasta. Isso significa que a solicitação foi aprovada por aquela secretaria e que resta apenas a assinatura da ministra para que a portaria autorizando a seleção seja encaminhada para a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que a autorização seja publicada nas próximas semanas.O processo que se encontra no gabinete da ministra Miriam Belchior se refere, além da abertura de novo concurso para auditor e analista, a pedidos de nomeação de candidatos aprovados no última seleção para os dois cargos e também em concurso para analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Como todos os demais pedidos já foram atendidos recentemente, espera-se que a autorização iminente seja de fato para o novo concurso da Receita.

Como confirmou à FOLHA DIRIGIDA, em julho do ano passado, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa, foram pedidas 3 mil vagas, sendo 1.600 de analista e 1.400 de auditor. De acordo com Lessa, os números correspondem à necessidade detectada pela Receita na época. O quantitativo a ser autorizado, no entanto, dependerá da avaliação feita pelo Planejamento, levando em consideração, entre outros, o impacto orçamentário das novas contratações. Os dois cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área e proporcionam estabilidade (contratação pelo regime estatutário) e remuneração inicial de R$8.768,88 no caso de analista e R$14.653 para auditor (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373). Os concursos da Receita são organizados pela Esaf.

A falta de pessoal tem motivado diversas críticas por parte de representantes das categorias que atuam no órgão. Na última sexta, 7, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita  (Sindireceita) informou que os graves problemas que atingem os Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs) foram pauta da reunião realizada no fim de janeiro com o secretário-adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira Nunes. Uma das críticas feitas diz respeito à ampliação da demanda de trabalho sem a contrapartida da contratação de mais analistas.Segundo o sindicato, na unidade da Receita de Caminho das Árvores, em Salvador (BA), o efetivo foi reduzido de 70 para 43 servidores ao mesmo tempo que a demanda aumentou, estando atualmente na faixa de 1.400 a 2.200 atendimentos diários. Recentemente, ao repercutir a autorização para a nomeação de 691 excedentes do último concurso para analista, o sindicato avaliou que mesmo a realização de concursos anuais, com 1.400 aprovados, não seria suficiente para preencher todas as vagas necessárias para fazer frente à demanda da Receita.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA