Foi dado o primeiro grande passo rumo à abertura do concurso para 278 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal, que havia sido autorizado pelo Ministério do Planejamento no úlimo dia 19. Saíram no Diário Oficial da União desta sexta, dia 7 de março, as portarias nº41 e nº756, que delegam competência ao secretário da Receita Federal e ao diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf) para realizarem a seleção.
O cargo de auditor-fiscal requer ensino superior completo em qualquer área e tem remuneração inicial de R$15.338,44, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Embora o órgão não precisasse perder tempo com a contratação de uma organizadora – os concursos da Receita são feitos pela Esaf –, na última seleção para auditor, em 2012, foram necessários quatro meses, após a autorização do concurso, para que fossem aplicadas as primeiras provas (objetivas), que, de acordo com o Decreto 6.944/09, só podem ser realizadas 60 dias após a divulgação do edital.
Dessa forma, mesmo que o edital seja publicado este mês, as primeiras provas só poderiam acontecer em maio, deixando menos de dois meses para a correção das objetivas, a aplicação e correção das provas discursivas e a realização da sindicância de vida pregressa, para que o concurso possa ser homologado até 5 de julho, quando inicia-se o período eleitoral (seleções homologadas após essa data, os aprovados só poderão ser chamados no ano que vem). Duas hipóteses para agilizar a conclusão do concurso seriam a redução do intervalo mínimo entre edital e provas (como fez a Polícia Federal em 2012, mediante autorização do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo) ou a aplicação das discursivas na mesma data das objetivas. Mas, certamente, nenhuma delas agradaria aos interessados em participar da seleção. Outra solução seria antecipar a realização da sindicância, que, no último concurso, foi realizada apenas para os aprovados nas provas escritas.
Cronograma – Segundo o Ministério da Fazenda informou no fim do mês passado, Receita Federal e Esaf já discutem o cronograma e outros pontos relacionados ao concurso. Entre as definições aguardadas está a do conteúdo programático das provas, que, em 2012, abrangeu Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Geral, Administração Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral, Contabilidade Avançada, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. O prazo para a divulgação do edital vai até 19 de agosto.
Analista – A Receita aguarda ainda a autorização de concurso para o cargo de analista-tributário (mesmo requisito de auditor e inicial de R$9.171,88, também com o auxílio), para o qual foram pedidas ao Ministério do Planejamento 1.600 vagas. O Sindireceita, sindicato que representa os analistas, prometeu esforços pela realização do concurso o mais breve possível, além de brigar pela liberação das 1.600 vagas solicitadas. Para o cargo de auditor, o Planejamento autorizou apenas cerca de 20% das 1.400 vagas pedidas pelo Ministério da Fazenda.
PORTARIA Nº 41, DE 6 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria nº 51, de 18 de fevereiro de 2014, do Ministério do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Secretário da Receita Federal do Brasil para realizar concurso público destinado ao provimento de duzentos e setenta e oito cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROGÉRIO CAFFARELLI
PORTARIA Nº 756, DE 6 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 41 da Secretaria-Executiva, de 6 de março de 2014, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF - para realizar concurso público destinado ao provimento de duzentos e setenta e oito cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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